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quinta-feira, 30 de março de 2023      -2:54
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SIC

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - Câmara Municipal de Tambaú

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelecem que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas ao Legislativo Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Como pedir uma informação

Pedido presencial Pedido eletrônico

1. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal.

2. Preencha o Formulário de Acesso:
PDF Pessoa natural | PDF Pessoa jurídica

3. Aguarde a inserção da solicitação no sistema do SIC da Câmara Municipal e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação no sistema.

1. Preencha as informações no formulario a baixo. Se for pessoa Jurídica preencha os 2 primeiros campos ("Razão Social", "Cargo do representante").

2. Quando finalizar clique no botão "Envia Pedido ao SIC".

3. Assim que seu pedido for processado pelo SIC será enviado para o e-mail preenchido no formulário o número de protocolo da sua solicitação. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

 

Enviar pedido de informação Online

Dados do requerente

Razão Social: (Preencher apenas se for pessoa jurídica)

Cargo do representante: (Preencher apenas se for pessoa jurídica)

Nome do solicitante / Nome do Representante:*

Documento de Indentificação*: (CNPJ, CPF, RG, CNH, Passaporte, RNE ou outro documento válido. Se a opção for por RG, indicar órgão emissor e UF)
Tipo:*   Número:*

E-mail:*
(O e-mail deve ser válido para o recebimento do número do protocolo)

(DDD) Telefone:
Endereço(Rua, Av etc):
 Número:
 Complemento:
 Bairro:

CEP:
Cidade:*
   Estado:

 

Especificação do pedido de acesso à informação

Forma preferencia de recebimento da resposta:
Correspondência eletrônica (e-mail)
Correspondência física - com custo (para usar esta opção deve se preencher o endereço, bairro, cep, cidade e estado)
Buscar/ Consultar pessoalmente

 

Especificação do pedido:

 

Informação importante sobre o envio eletrônico

Este formulario será envido eletrônicamente para o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) da Câmara Municipal que ira informar via e-mail o protocolo e data do recebimento do pedido, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.