20ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 10 de setembro de 2020, às 19 horas

Qua, 09 de Setembro de 2020 09:52

Destaque

20ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 10 de setembro de 2020, às 19 horas

1 – Segunda votação ao Projeto de Lei Complementar n. 05/2020, que inclui o Capítulo X ao Título IV - dos instrumentos de planejamento e Gestão Urbana, os artigos 81-A, 81-B, 81-C e 81-D, e o anexo IV ao Plano Diretor Participativo de Tambaú - PDPT, aprovado pela Lei n. 23 de 05 de dezembro de 2006, e da outras providências.

2 - Projeto de Lei n. 68/2020, que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica.

3 - Projeto de Lei n. 69/2020, que autoriza o Município de Tambaú a implantar o Programa Aluguel Social e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei n. 70/2020, que altera a redação do Parágrafo Único, do art. 20, da Lei n° 2,414 de 17 de agosto de 2011, que autoriza o Município de Tambaú a implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/192, vinculado ao Departamento Municipal de Saúde e a estabelecer convênios com o Governo Federal, Estadual, outros entes da Federação e o CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista, com o objetivo de implementar a rede intermunicipal para o atendimento dos usuários, nos termos da política nacional de atenção ás urgências.

5 - Projeto de Lei n. 71/2020, que autoriza o desmembramento e abertura de Via Pública do Imóvel que especifica e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei n. 72/2020, que inclui o Art. 2-A, na Lei n. 2.598, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para os fins que especifica.