22ª Reunião Extraordinária 19 de outubro de 2020, segunda-feira, às 18h:30min

Sex, 16 de Outubro de 2020 09:47

Destaque

22ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2020, segunda-feira, às 18h:30min, para tratar da seguinte Ordem do Dia:

1- Projeto de Lei n. 76/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.488.700,00 (um milhão e quatrocentos e oitenta e oito mil e setecentos reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica.

2- Projeto de Lei n. 77/2020, que prorroga o prazo do Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei nº 3.209, de 15 de abril de 2020, que cria a Tarifa Social Emergencial de Água e Esgoto e dispõe sobre a proibição de cortes no fornecimento de água e esgoto durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Municipal declarado conforme Decreto n. 3.185, de 01 de abril de 2020, e dá outras providências.