20ª Reunião Ordinária - 07-12-2020 às 19 horas

Dom, 06 de Dezembro de 2020 22:58

Destaque

Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2020, de autoria do Vereador José Luiz Furtado e outros, que revoga a Lei n. 3.240, de 24 de julho de 2020, que altera a redação do artigo 1º, da Lei n. 3.162, de 07 de novembro de 2019, do Legislativo, que denomina os lagos do Parque Turístico e de Lazer do Trabalhador “Prefeito Theodomiro Celestino”

Projeto de Lei Complementar n. 06/2020 - Altera, revoga e inclui os dispositivos que especifica da Lei Complementar n. 18, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tambaú e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 78/2020 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

Projeto de Lei n. 79/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a Entidade de Acolhimento Lar São Vicente - Obra Padre Donizetti.

Projeto de Lei n. 80/2020 - Fica aprovado a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tambaú, instituído pela Lei n. 2.776, de 07 de outubro de 2015.

Projeto de Lei n. 81/2020 - Altera o inciso I e II, do Art. 1º, da Lei n. 2598, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para os fins que especifica.

Projeto de Lei n. 82/2020 - Altera e inclui dispositivos da Lei 2599, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, para os fins que especificam.

Projeto de Lei n. 83/2020 - Prorroga o prazo do Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei n. 3209, de 15 de abril de 2020, que cria a tarifa social emergencial de água e esgoto e dispõe sobre a proibição de cortes no fornecimento de água e esgoto durante a vigência de estado de calamidade pública municipal declarado conforme Decreto n. 3185, de 01 de abril de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 84/2020 - Inclui descrições de cargos no anexo único da Lei n. 2837, de 08 de junho de 2016, que dispõe sobre as descrições detalhadas dos cargos da Administração Direta do Município.

Ofício n. 616/2020 do Executivo, respondendo Requerimento n. 89/2020, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, prestando informações sobre reconstrução da lombada na Avenida José Gatto, defronte a sede do Grupo Alegria de Viver.

Ofício n. 578/2020 do Executivo, encaminhando Balancete referente ao mês de outubro de 2020.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2020, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado, Nelson Benedito Dias e Emerson Fausto Donizetti de Souza, que denomina de Antonio Roberto Schivo a ponte que especifica.

Parecer da Comissão de Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-004340.989.18-5, favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Tambaú, exercício de 2018.

Indicação n. 100/2020, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Sr. Chefe do Executivo que providencie a colocação de uma placa “proibido entrada de caminhões e carretas” na Rodovia Padre Donizetti – SP 332, em direção a Rua Ceará, nas proximidades da Cerâmica Martins.

Indicação n. 101/2020, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Sr. Chefe do Executivo a construção de uma caixa d’àgua na área próxima a base do SAMU, para suprir a falta de água nos bairros Portal das Pitas, Aparecidinha e Jardim das Pitas, já que os moradores destes bairros há anos sofrem com este problema.