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17ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2019, quarta-feira, às 19h

Geral

 17ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2019, quarta-feira, às 19h, para tratar da seguinte Ordem do Dia:


1- Projeto de Lei n. 68/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a transferir e ou remanejar saldos orçamentários do Fundo Previdenciário do Município de Tambaú.
2- Projeto de Lei n. 89/2019 – Altera e Consolida a Lei n. 2.978, de 06 de março de 2018, que dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivos ao desenvolvimento econômico e sustentável – PROMIDES.
3- Projeto de Lei n. 87/2019 – altera o inciso I, do Art. 1º, da Lei n. 2.598, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú.
4- Projeto de Lei n. 88/2019 – altera o inciso I e II do Art. 1º, da Lei n. 2.599, de 26 de novembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú.
5- Projeto de Lei Complementar n. 70/2019 – Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar n. 18, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tambaú.

Braso Tamba

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