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Erário – O conjunto dos recursos financeiros do poder público. 

Errata – Retificação.

Espaço público – 1. É considerado como aquele que, dentro do território urbano tradicional (especialmente nos grandes centros urbanos onde a presença do privado é predominante), seja de uso comum e posse coletiva (pertence ao poder público). A rua é considerada o espaço público por excelência, como por exemplo, hospitais, escolas, entre outros. 2. O mesmo que equipamento público.

Esquerda – Expressão comumente usada para designar um determinado grupo no jogo político. Assim como, a expressão “Direita”, ambos os termos surgiram na França, no século XVIII. Durante as decisões políticas e econômicas da época, o clero e a nobreza sentavam-se à direita do rei. Os demais, chamado “terceiro estado” (médicos, comerciantes, artesãos e etc) sentavam-se à esquerda do rei. No entanto, apenas este último grupo tinha a obrigação de pagar os impostos, além de não poder ocupar cargos públicos. Os privilegiados, por tanto, estavam à Direita do Rei. Os demais, que lutavam por justiça e igualdade estavam à Esquerda. No processo da Revolução Francesa de 1789, e por ocasião da Assembléia Nacional, os grupos liberais, então revolucionários, sentaram à esquerda da mesa coordenadora dos trabalhos, já os conservadores à direita. Mais tarde, com o surgimento do marxismo, é acrescentada a ideia de que, no período capitalista, os socialistas, os novos revolucionários, são classificados como de esquerda, que focam suas ações nos valores da igualdade e da solidariedade. A direita, por sua vez, conservadora dá ênfase ao liberalismo econômico e quer manter o capitalismo. (veja Direita)

Estado – Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público internacionalmente reconhecida. 

Estatuto – Lei orgânica que estabelece os princípios de funcionamento de uma instituição, empresa, entidade, associação etc., ou de um setor, segmento etc.; REGULAMENTO; REGIMENTO. 

Estrutura – Modo como se dispõem ou articulam as partes que formam um todo, seja concreto, seja abstrato. 

Ética – Conjunto de princípios, normas e regras que devem ser seguidos para que se estabeleça um comportamento moral exemplar.

Extinção de mandato – Perda do mandato de vereador.

Explicação Pessoal – Realizada após a Ordem Do Dia, destina-se à manifestação de Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.



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