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Golpe de Estado – Designa a ruptura institucional violenta, contrariando a normalidade da lei e da ordem. Na teoria política, o conceito de “Golpe de Estado” surge na modernidade, após a Revolução Francesa, que, como o próprio nome diz, deu ao termo “revolução” o sentido da mudança profunda provocada por intensa participação popular. A expressão “Golpe de Estado” foi criada, então, para designar a tomada de poder por vias excepcionais, à força, geralmente com o apoio militar ou de forças de segurança. A partir do Golpe de Estado, os poderes legislativos são suspensos e os parlamentos são fechados. Acontecem prisões ou exílios de oposicionistas e membros do governo são depostos. Os direitos civis também são suspensos, cancela-se as eleições e decreta-se o estado de sítio, instituindo-se novos meios jurídicos para legitimar o novo poder constituído.

Governo – 1. Ato ou efeito de governar, administrar, gerir; 2. Sistema político pelo qual se rege um Estado.

Grande Expediente – Realizada após o Pequeno Expediente, serve para o Vereador tratar de assunto de sua livre escolha, por no máximo 15 minutos, sendo permitidos apartes. Pode levar até 1 hora.

 

H

Honraria – Distinção que enobrece; HONRAS.

 

I

Ideologia – Sistema articulado de ideias, valores, opiniões, crenças etc., organizado como corrente de pensamento, como instrumento de luta política, como expressão das relações entre classes sociais, como fundamento de seita religiosa etc. 

Igualdade – Qualidade, condição ou estado do que é igual, uniforme, idêntico. 

Impeachment – Não há uma tradução literal para esta palavra de origem inglêsa. Aproxima-se do “impedimento”, “impugnação” e refere-se ao processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo, pelo Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipas (caso o país for presidencialista). O presidente, o governador do Estado ou o Prefeito sofre o processo de “impeachment” quando cometer crime comum, de responsabilidade, de abuso do poder, desrespeito às normas constitucionais ou pela violação dos direitos pétrios previstos na Constituição, em seu artigo 85. Nos países parlamentaristas usas-se o termo “Moção de Censura”, acrescido do termo político “Perda de Confiança”. Neste caso, o presidente, o respectivo primeiro-ministro e todo o seu gabinte renunciam. No Brasil, a pena pelo impeachment é a cassação do mandato por 8 anos.



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