Fonte :

tera-feira, 31 de janeiro de 2023      16:7
Brasão de Tambaú
Câmara Municipal de Tambaú

PORTAL DO CIDADÃO | Câmara Municipal de Tambaú

Município de Interesse Turístico

 leis municipais

 

novas fotos 

convite audiencia publica

loa 2023

audiencia lado 2023

ppa 2022

lista vereaores

 atas novo

ouvidoria

licitaes

 

 
 

NEWSLETTER

Receba novidades em seu e-mail:



Barra

Home Linguagem usual da Câmara

Linguagem usual da Câmara

Índice do Artigo
Linguagem usual da Câmara
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Todas Páginas

Iniciativa – Ação daquele que é o primeiro a propor e/ ou empreender uma coisa. 

Iniciativa popular – Proposta/ idéia pioneira de autoria popular para empreender uma coisa. 

Instituições – Num país, o conjunto das leis fundamentais, dos princípios de governo e das formas de organização das atividades de interesse público que regem uma sociedade política.

Interstício – Intervalo de tempo entre dois ou mais atos do processo legislativo. a) Alteração, reforma ou substituição do Regimento Interno – discussão em 2 (dois) turnos, com intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre eles; b) Projetos de lei – primeira e segunda votação, com intervalo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas entre as votações, ressalvado o previsto no Título XI do Regimento Interno da Câmara; c) Audiências Públicas, intervalo mínimo de 10 (dez) dias entre as audiências, podendo o tempo ser reduzido pela metade com anuência do Plenário.

Inversão de pauta – Alteração da ordem da relação das matérias que devem ser submetidas ao exame do Plenário ou das Comissões Técnicas. Essa ordem pode ser alterada mediante aprovação de requerimento de preferência; de adiamento e de retirada da Ordem do Dia.

Inviolabilidade parlamentar – Prerrogativa do parlamentar de se expressar livremente, por opiniões, palavras e votos, no exercício de seu mandato, sem ser responsabilizado penal ou civilmente por isso.

 

J

Jetom – Gratificação em dinheiro que se dá aos membros de um grupo ou órgão colegiado (parlamentos, conselhos diretores, academias de letras etc.) pelo comparecimento a sessões ou reuniões.

Justificativa – Argumentos do autor do projeto e/ ou emenda ao orçamento que demonstre sua necessidade.

Justiça – 1. Qualidade daquilo que é justo, exatidão, precisão, certeza; 2. Situação em que cada um recebe o que lhe cabe, como resultado de seus atos ou de acordo com os princípios e a lei da sociedade em que vive.

 

K

***



INFORMAÇÃO













Próxima
Sessão Ordinária

06.02.2023






Total de Acessos: 17.054.894
desde 11/08/2017

PORTAL DO CIDADÃO | Câmara Municipal de Tambaú | Voltar ao Topo

Rua Cel José Vilela, 301, Centro -  CEP: 13.710-000 - Tambaú – SP Fones: (19) 3673-1701 

secretaria@camaratambau.sp.gov.br - Secretaria

ascom@camaratambau.sp.gov.br - Jornalismo

contabilidade@camaratambau.sp.gov.br - Contabilidade

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Todos os direitos reservados

Site para candidatos, vereadores e prefeitos.