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Neutralidade – Qualidade do que ou de quem revela imparcialidade.

Nome parlamentar – Nome adotado pelo Parlamentar ao tomar posse do seu mandato.

Nomeação – Atribuir cargo ou função pública – publicado em Diário Oficial.

Norma – Aquilo que está determinado como regra, princípio, preceito, regulamento, ou lei.

 

O

Obstrução – Recurso usado para evitar a votação de determinada matéria.
A obstrução é declarada pelo líder do partido ou do bloco, devendo os parlamentares deixarem o Plenário. Apenas o líder do partido ou do bloco em obstrução permanece em Plenário.

Ofício – Forma de correspondência usada na administração pública para tramitação externa a Casa Legislativa.

Oitiva – Ação ou resultado de se ouvir o que alguém tem a dizer acerca de algo; AUDIÇÃO.

Opinião – 1. O que se pensa a respeito de algo ou alguém; 2. Parecer, avaliação.

Oportunismo – Capacidade de perceber o momento certo para a obtenção de vantagens.

Oposição – 1. Partido ou conjunto de partidos contrários ao governo; 2. Postura contra alguém ou algo; OBJEÇÃO.

Orador – Parlamentar que usa da palavra durante reunião de comissão ou sessão plenária.

Orçamento – Instrumento legal que fixa os recursos públicos a serem aplicados, a cada ano, nas ações de governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora dele, mas nem tudo que ele prevê é executado pelo governo municipal. A lei que fixa o orçamento é aprovada pela Câmara Municipal, mas tem caráter autorizativo — não sendo, portanto, imposição legal.

Ordem do Dia – Realizada após o Prolongamento do Expediente, dura uma hora e 45 minutos. Destinada à discussão dos projetos.

Ordenamento – Ação ou resultado de ordenar, de pôr em certa ordem; ORGANIZAÇÃO; DISPOSIÇÃO.

Organização – Instituição com objetivos definidos.

Organização administrativa – Administração e planejamentos de órgãos e serviços de bens e interesses qualificados à população.



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