Fonte :

tera-feira, 31 de janeiro de 2023      16:31
Brasão de Tambaú
Câmara Municipal de Tambaú

PORTAL DO CIDADÃO | Câmara Municipal de Tambaú

Município de Interesse Turístico

 leis municipais

 

novas fotos 

convite audiencia publica

loa 2023

audiencia lado 2023

ppa 2022

lista vereaores

 atas novo

ouvidoria

licitaes

 

 
 

NEWSLETTER

Receba novidades em seu e-mail:



Barra

Home Linguagem usual da Câmara

Linguagem usual da Câmara

Índice do Artigo
Linguagem usual da Câmara
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Todas Páginas

Poder Legislativo Federal – É representado pelo Congresso Nacional, e exercido pela Câmara de Deputados e pelo Senado.

Poder Legislativo Municipal – É exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para o mandato de 4 anos, dentre os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos e no exercício dos direitos políticos.

Poder Municipal – O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecido na Lei Orgânica do Município. Nos dois casos são realizadas eleições a cada 4 anos.

Política – Arte e ciência da organização e administração de um Estado, uma sociedade, uma instituição etc.

Populismo – Tendência política de buscar o apoio do povo pregando, sinceramente ou não, a defesa de seus interesses, e que se utiliza geralmente de práticas assistencialistas.

Portaria – Documento que torna oficial uma decisão administrativa.

Posse – Admissão ou investidura em cargo, função etc; a solenidade dessa investidura.

Povo – Conjunto de pessoas que vivem num mesmo país e que estão sujeitas às mesmas leis (povo brasileiro).

Precatório – É uma ordem judicial para pagamento de dívidas dos governos federal, estaduais e municipais. Pedido pelo Judiciário, o precatório é dirigido ao Poder Executivo para que mande pagar importância resultante de ação judicial perdida pelo próprio Estado e transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais qualquer recurso.

Presidencialismo – Forma de governo na qual o chefe do Poder Executivo é o presidente da República; sistema presidencial, regime presidencialista. Este sistema democrático de governo baseia-se na escolha individual de um chefe de Estado, que é o mesmo ao mesmo tempo o chefe de governo (executivo). É o presidente quem determina a formação do poder executivo, nomeando ministros e, diretamente ou através destes, os funcionários da hierarquia estatal, em seus vários níveis. O poder executivo, centralizado no presidente, é independente dos demais poderes, o legislativo e o judiciário, e é, teoricamente, mais estável que o do sistema parlamentarista, pois só uma maioria de 2/3 do Congresso pode depor um presidente. O presidencialismo é, com variações, o sistema adotado no Brasil, nos EUA, na França e na maioria dos países da América Latina.

Presidente da Câmara Municipal de Tambaú – O Presidente é o representante da Câmara, em juízo ou fora dele. É o responsável juntamente com os demais membros da mesa diretora.

Presidente da República – No sistema republicano presidencialista, o chefe do governo e chefe de Estado.



INFORMAÇÃO













Próxima
Sessão Ordinária

06.02.2023






Total de Acessos: 17.055.209
desde 11/08/2017

PORTAL DO CIDADÃO | Câmara Municipal de Tambaú | Voltar ao Topo

Rua Cel José Vilela, 301, Centro -  CEP: 13.710-000 - Tambaú – SP Fones: (19) 3673-1701 

secretaria@camaratambau.sp.gov.br - Secretaria

ascom@camaratambau.sp.gov.br - Jornalismo

contabilidade@camaratambau.sp.gov.br - Contabilidade

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Todos os direitos reservados

Site para candidatos, vereadores e prefeitos.