Fonte :

tera-feira, 31 de janeiro de 2023      16:45
Brasão de Tambaú
Câmara Municipal de Tambaú

PORTAL DO CIDADÃO | Câmara Municipal de Tambaú

Município de Interesse Turístico

 leis municipais

 

novas fotos 

convite audiencia publica

loa 2023

audiencia lado 2023

ppa 2022

lista vereaores

 atas novo

ouvidoria

licitaes

 

 
 

NEWSLETTER

Receba novidades em seu e-mail:



Barra

Home Linguagem usual da Câmara

Linguagem usual da Câmara

Índice do Artigo
Linguagem usual da Câmara
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Page #
Todas Páginas

Relator – Parlamentar encarregado de emitir parecer ou relatório.

Relatório do relator – Manifestação apresentada pelo Vereador relator de uma matéria à comissão, devendo ser discutido e votado pelos demais membros. Passa a constituir parecer após obter a assinatura da maioria absoluta dos membros da comissão.

Renúncia – Desistência de um direito por seu titular, sem o ceder a outra pessoa. A renúncia de um vereador se dará após a comunicação ao presidente da Câmara e leitura no Plenário.

Representação partidária – Nomeação de certas pessoas, por meio de votação, para que exerçam em nome do povo as funções próprias dos órgãos eletivos da administração pública.

Repressão – Ato ou efeito daquilo ou daquele que reprime, inibe.

Requerimento – Proposição enviada por escrito ao presidente da Câmara ou a Mesa Diretora, dentro das formalidades legais, feita pelo parlamentar versando sobre matéria de expediente ou de ordem.

Resolução – Ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos.

Revisão – Ação ou resultado de rever ou revisar, de analisar ou conferir uma informação, decisão, atitude etc.

Revogar – Anular, tornar sem efeito, deixar de vigorar.

Revolução – Qualquer transformação social através de meios radicais.

 

S

Sanção – É o ato do Poder Executivo pelo qual um projeto aprovado pelo Poder Legislativo é transformado em lei. Não confundir com promulgação da lei, que tem o mesmo efeito, mas é ato privativo do Legislativo.

Secretaria – 1. Cada uma das subdivisões da administração municipal, estadual e federal; 2. Em repartições públicas ou privadas, seção que centraliza o expediente administrativo e onde se guarda ou arquiva a documentação relevante.

Senado Federal – é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Composto por 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos.

Senador – O Senador é o político eleito por votação popular, encarregado de representar os 26 Estados-Membros e o Distrito Federal. Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com um mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro. No Brasil, só podem ser eleitos os que possuírem 35 anos ou mais. Segundo a Constituição Federal suas atribuições são: Zelar pelos direitos constitucionais do povo; Discutir e votar o Orçamento da União (quanto o país irá gastar na saúde, educação, infraestrutura, saneamento, segurança pública, etc); Elaborar, Discutir e votar projetos de lei, até mesmo os de iniciativa do Presidente da República e dos tribunais superiores; Convocar os ministros de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados; Apreciar as concessões e renovações de canais de rádio e televisão; Fiscalizar e controlar os atos do presidente; Julgar o presidente e o vice-presidente e ministros de Estado nos crimes de responsabilidade.



INFORMAÇÃO













Próxima
Sessão Ordinária

06.02.2023






Total de Acessos: 17.055.387
desde 11/08/2017

PORTAL DO CIDADÃO | Câmara Municipal de Tambaú | Voltar ao Topo

Rua Cel José Vilela, 301, Centro -  CEP: 13.710-000 - Tambaú – SP Fones: (19) 3673-1701 

secretaria@camaratambau.sp.gov.br - Secretaria

ascom@camaratambau.sp.gov.br - Jornalismo

contabilidade@camaratambau.sp.gov.br - Contabilidade

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Todos os direitos reservados

Site para candidatos, vereadores e prefeitos.