Linguagem usual da Câmara

T

Tática – Maneira hábil de conduzir, encaminhar ou ajustar um negócio, uma empresa, uma discussão etc.

Taxa – É a cobrança que a administração faz em troca de algum serviço público. Neste caso, há um destino certo para a aplicação do dinheiro. Diferentemente do imposto, a taxa não possui uma base de cálculo e seu valor depende do serviço prestado.

Termo – Qualquer declaração escrita nos autos, processos, leis.

Títulos – Denominação de honra e distinção dada a certas pessoas, famílias, personalidades de relevância que contribuíram para a construção e evolução da cidade.

Títulos públicos – Também conhecidos como títulos da dívida pública, são aqueles emitidos pelas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) com o objetivo que conseguir dinheiro para financiar atividades nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, além do pagamento da dívida pública. Quem emite e controla os títulos, no âmbito do governo federal, é a Secretaria do Tesouro Nacional. Há diversos tipos de títulos com diferentes prazos e rentabilidade, desde juros prefixados até pela taxa Selic. Os estaduais e municipais são mais arriscados já que, diferentemente da União, Estados e Municípios não podem emitir moeda.

Tortura – Qualquer martírio, físico, moral ou psicológico, imposto a alguém; mortificação, suplício.

Traje – O vestuário que se usa habitualmente ou que é próprio de alguma profissão; vestes; fato; roupa; trajo. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tambaú é obrigatório o uso de paletó e gravata durante a permanência no Plenário durante as sessões.

Tramitação – Curso de uma proposição legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo Regimento Interno.

Trancamento ou Sobrestamento da pauta – Suspensão temporária de deliberação de matéria constante da pauta, em virtude da ocorrência de fato motivador, como atraso na apreciação de projeto do Prefeito que tramita em regime de urgência, vetos, contas da Prefeitura; da Câmara e do Tribunal de Contas do Município. Enquanto tais matérias não forem votadas a pauta fica trancada ou sobrestada.

Transição – Fase intermediária entre um estado de coisas e outro.

Transparência – Princípio pelo qual se exige que a administração pública preste contas de seus atos através dos meios de comunicação.

Tribuna Livre – É um canal direto de comunicação entre a população e a Casa de Leis do Município. Pode ser ocupada por qualquer entidade com representatividade no município. Bastará para se inscrever em Tribuna Livre que o interessado apresente um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, protocolando-o junto à Secretaria. 

Tributo – É uma obrigação que os contribuintes, ou seja, pessoas físicas (consumidores, trabalhadores) ou jurídicas (empresas, empregadores) devem pagar ao Poder Público Municipal, Estadual e Federal . Basicamente, existem os tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo.