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Diploma Legal – Forma de se referir a um dispositivo legal, Código, Lei, Decreto.

Direita – Expressão comumente usada para designar um determinado grupo no jogo político. Assim como, a expressão “Esquerda”, ambos os termos surgiram na França, no século XVIII. Durante as decisões políticas e econômicas da época, o clero e a nobreza sentavam-se à direita do rei. Os demais, chamado “terceiro estado” (médicos, comerciantes, artesãos e etc) sentavam-se à esquerda do rei. No entanto, apenas este último grupo tinha a obrigação de pagar os impostos, além de não poder ocupar cargos públicos. Os privilegiados, por tanto, estavam à Direita do Rei. Os demais, que lutavam por justiça e igualdade estavam à Esquerda. No processo da Revolução Francesa de 1789, e por ocasião da Assembléia Nacional, os grupos liberais, então revolucionários, sentaram à esquerda da mesa coordenadora dos trabalhos, já os conservadores à direita. Mais tarde, com o surgimento do marxismo, é acrescentada a ideia de que, no período capitalista, os socialistas, os novos revolucionários, são classificados como de esquerda, que focam suas ações nos valores da igualdade e da solidariedade. A direita, por sua vez, conservadora dá ênfase ao liberalismo econômico e quer manter o capitalismo. (veja Esquerda) 

Direito – O que deve ser possível a cada um na vida em sociedade, de acordo com suas leis, sua ética etc.

Direito Constitucional – Conjunto de normas e princípios básicos que regem a organização política do Estado, suas leis, sua forma de governo, o funcionamento dos poderes políticos, os direitos individuais e a participação do Estado nos vários aspectos da sociedade, o social, o econômico, o cultural etc.

Discriminação – Ação ou resultado de discriminar, diferenciar, discernir, fazer diferença. 

Discurso – Pronunciamento.

Discussão – Fase de debate da matéria em Plenário ou em qualquer comissão (ex.: o pagamento está em discussão).

Dispositivo – Aquilo que contém uma determinação.

Distrito – Subdivisão administrativa de um município, província ou cidade (territorial), que ger. abrange mais de um bairro. 

Ditadura – Forma de governo em que o Poder Executivo é soberano sobre o Legislativo e o Judiciário, e é detido por um grupo que se perpetua autoritariamente no poder. 

Dotação Orçamentária – Verba destinada no orçamento para cumprir às ordens do serviço público.



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