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E

Edil – Edil era um antigo magistrado romano. Hoje, aquele que zela pelo bem do Município, Vereador e Edil são, portanto, sinônimos.

Elegibilidade – É a faculdade de que goza o cidadão de candidatar-se a cargos efetivos.

Eleição – 1. Ato de eleger, escolher; 2. Escolha, por meio de votos, de pessoa para ocupar um cargo, público ou privado.

Eleição da Mesa – Eleição realizada no dia 15 de dezembro para a escolha dos membros que irão integrar a Mesa Diretora. A posse dos eleitos ocorre em 1º de janeiro. 

Eleitorado – Conjunto formado pelos eleitores de uma região, cidade, estado, país etc. 

Eleitores – Aqueles que têm o direito de eleger por voto uma pessoa para um cargo público ou privado. 

Elite - Grupo de pessoas influentes numa sociedade, por estarem em posição de poder ou por serem altamente competentes em determinada área. 

Emancipação – Ato de libertação, independência.

Emenda – Proposição apresentada por Vereadores, por Comissão Permanente ou pela Mesa, e visa a alterar parte do projeto a que se refere.

Ementa – Apresentação resumida dos pontos relevantes de uma proposição.

Empenho da despesa – Primeiro estágio da despesa pública. Ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

Encaminhamento de votação – Pronunciamento a favor ou contra determinada proposição, feito por um Vereador indicado por uma bancada, pelo prazo de cinco minutos, tão logo seja anunciada a votação.

Execução financeira – Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias.

Entidades sociais – Organização voltada para atender determinadas necessidades ou modificar certas características da sociedade em que se encontra. Ela o faz através dos seus serviços e de sua atuação.

Equipamento Público – 1. É considerado como aquele que, dentro do território urbano tradicional (especialmente nos grandes centros urbanos onde a presença do privado é predominante), seja de uso comum e posse coletiva (pertence ao poder público). A rua é considerada o espaço público por excelência, como por exemplo, hospitais, escolas, entre outros. 2. O mesmo que espaço público.



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