Ir para o conteúdo

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 173/2015”

  O Presidente da Câmara Municipal de Tambaú, no uso de suas atribuições legais;

                        Faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução:

                        Art. 1º) Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída através da Resolução nº 173, de 20 de Fevereiro de 2015,  com a finalidade de assegurar a organização de um plantão de farmácias durante a madrugada na cidade de Tambaú, nos termos da Lei Federal n. 5.991/73.

                        Art. 2º) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                                  Tambaú, 17 de Junho de 2015.

Luis Fernando Viana Neves

Presidente

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Tambaú, em 17 de Junho de 2015.

Maicom Rogério Zampolo de Oliveira

1º Secretário