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“ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 147, DE 09 DE MAIO DE 2013,  QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                        O Presidente da Câmara de Tambaú,

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

                        Art. 1.º - O Art. 1º, da Resolução n. 147, de 09 de Maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação, aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Tambaú e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º- Fica a Câmara Municipal de Tambaú autorizada a conceder Vale Alimentação, no valor de R$380,00 (trezentos e oitenta reais), aos seus servidores, em exercício, nos termos da presente Resolução .

..................................................................................................................................................................”

                        Art. 2º- O Valor da concessão do Vale Alimentação, conforme disposto no artigo anterior, refere-se ao reajuste de 58,3%.

                        Art. 3º- As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.

                        Art.4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeito a partir de 1º de Abril de 2016.

                        Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Tambaú, 1 de Abril de 2016.

Luis Fernando Viana Neves

Presidente

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Tambaú, em 1 de Abril de 2016.

Maicom Rogério Zampolo de Oliveira

1º Secretário