“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, CONSTITUÍDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 183/2016”
O Presidente da Câmara de Tambaú;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º) Fica prorrogado, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída por meio da Resolução nº 183, de 16 de fevereiro de 2016, com a finalidade de assegurar a proteção e defesa dos animais.
Art. 2º) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tambaú, 09 de Junho de 2016.
Luis Fernando Viana Neves
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Tambaú, em 09 de Junho de 2016.
Maicom Rogério Zampolo de Oliveira
1º Secretário