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RESOLUÇÃO Nº 196, 17 DE MAIO DE 2017 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 12.527/11 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017 3031
RESOLUÇÃO Nº 203, 22 DE MAIO DE 2018 “DISPÕE SOBRE PROCESSO DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/05/2018 2991
RESOLUÇÃO Nº 204, 19 DE JUNHO DE 2018 “ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 147, DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/06/2018 2952
RESOLUÇÃO Nº 174, 03 DE MARÇO DE 2015 Dispõe e disciplina a criação de Frente Parlamentar no âmbito Poder Legislativo do Município de Tambaú. 03/03/2015 2734
RESOLUÇÃO Nº 201, 20 DE MARÇO DE 2018 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LOCAL EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES E ACESSIBILIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ. 20/03/2018 2701
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, 22 DE AGOSTO DE 2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS “PROFISSIONAL MODELO” 22/08/2018 2450
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, 07 DE AGOSTO DE 2018 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBAUENSE” 07/08/2018 2691
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, 07 DE AGOSTO DE 2018 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBAUENSE” 07/08/2018 2662
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, 07 DE AGOSTO DE 2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM “PROFISSIONAL MODELO” 07/08/2018 2401
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, 07 DE AGOSTO DE 2018 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TAMBAUENSE” 07/08/2018 2545
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