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RESOLUÇÃO Nº 196, 17 DE MAIO DE 2017
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 12.527/11 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/2017
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3031
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RESOLUÇÃO Nº 203, 22 DE MAIO DE 2018
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“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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22/05/2018
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2991
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RESOLUÇÃO Nº 204, 19 DE JUNHO DE 2018
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“ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 147, DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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19/06/2018
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2952
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RESOLUÇÃO Nº 174, 03 DE MARÇO DE 2015
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Dispõe e disciplina a criação de Frente Parlamentar no âmbito Poder Legislativo do Município de Tambaú.
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03/03/2015
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2734
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RESOLUÇÃO Nº 201, 20 DE MARÇO DE 2018
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LOCAL EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES E ACESSIBILIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ.
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20/03/2018
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2701
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