21ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira), às 17 horas. 1) PROJETO DE LEI N. 100/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (ofício n. 202/2023)2) PROJETO DE LEI N. 101/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 203/2023) 3) PROJETO DE LEI N. 102/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 6º DA LEI N.º 2.479, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ (SP) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ – FUPREVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 204/2023) 4) PROJETO DE LEI N. 103/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS URBANOS E RURAIS. (Ofício n. 205/2023) 5) PROJETO DE LEI N. 104/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício nº 206/2023) 6) PROJETO DE LEI N. 105/2023 - DENOMINA “BOULEVARD MONSENHOR RENATO ARTAMENDI” O ESPAÇO FÍSICO QUE ESPECIFICA. (ofício n. 207/2023)
21ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira), às 17 horas. 1) PROJETO DE LEI N. 100/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (ofício n. 202/2023)2) PROJETO DE LEI N. 101/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 203/2023) 3) PROJETO DE LEI N. 102/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 6º DA LEI N.º 2.479, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ (SP) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ – FUPREVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 204/2023) 4) PROJETO DE LEI N. 103/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS URBANOS E RURAIS. (Ofício n. 205/2023) 5) PROJETO DE LEI N. 104/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício nº 206/2023) 6) PROJETO DE LEI N. 105/2023 - DENOMINA “BOULEVARD MONSENHOR RENATO ARTAMENDI” O ESPAÇO FÍSICO QUE ESPECIFICA. (ofício n. 207/2023)
