O Presidente desta Casa, de conformidade com o que preceitua o artigo 161 e parágrafos do Regimento Interno, vem convocar Vossa Excelência para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 17h, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1)PROJETO DE LEI N. 01/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.200,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)PROJETO DE LEI N. 02/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 517.800,00 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3)PROJETO DE LEI N. 03/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.350,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4)PROJETO DE LEI N. 05/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)PROJETO DE LEI N. 06/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6)PROJETO DE LEI N. 07/2024 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7)PROJETO DE LEI N. 08/2024 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8)PROJETO DE LEI N. 09/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.205.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9)PROJETO DE LEI N. 10/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SIPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10)PROJETO DE LEI N. 11/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - AFC AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAQUEM, QUE INTEGRAM O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11)PROJETO DE LEI N. 12/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 12)PROJETO DE LEI N. 13/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 13)PROJETO DE LEI N. 14/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 14)PROJETO DE LEI N. 15/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.281.900,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E OITENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15)PROJETO DE LEI N. 16/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 456.600,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16)PROJETO DE LEI N. 17/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.400,00 (DUZENTO E TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17)PROJETO DE LEI N. 18/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.022.300,00 (UM MILHÃO E VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18)PROJETO DE LEI N. 19/2024 - DENOMINA "BOULEVARD DR. ANÍZIO CARNEIRO" O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.
O Presidente desta Casa, de conformidade com o que preceitua o artigo 161 e parágrafos do Regimento Interno, vem convocar Vossa Excelência para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 17h, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1)PROJETO DE LEI N. 01/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.200,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)PROJETO DE LEI N. 02/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 517.800,00 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3)PROJETO DE LEI N. 03/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.350,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4)PROJETO DE LEI N. 05/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)PROJETO DE LEI N. 06/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6)PROJETO DE LEI N. 07/2024 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7)PROJETO DE LEI N. 08/2024 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8)PROJETO DE LEI N. 09/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.205.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9)PROJETO DE LEI N. 10/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SIPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10)PROJETO DE LEI N. 11/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - AFC AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAQUEM, QUE INTEGRAM O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11)PROJETO DE LEI N. 12/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 12)PROJETO DE LEI N. 13/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 13)PROJETO DE LEI N. 14/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 14)PROJETO DE LEI N. 15/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.281.900,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E OITENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15)PROJETO DE LEI N. 16/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 456.600,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16)PROJETO DE LEI N. 17/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.400,00 (DUZENTO E TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17)PROJETO DE LEI N. 18/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.022.300,00 (UM MILHÃO E VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18)PROJETO DE LEI N. 19/2024 - DENOMINA "BOULEVARD DR. ANÍZIO CARNEIRO" O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.
