CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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09 ABR 2024

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A Câmara Municipal de Tambaú comunica que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 12 de abril de 2024, às 16h30, em suas dependências (Rua Cel. José Vilela, n. 301), sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que INSERE A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA NO MAPA E NO RELATÓRIO DE VAZIOS URBANOS, QUE INTEGRAM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TAMBAÚ - PDPT, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006.

O Projeto de Lei Complementar encontra-se disponível no Link abaixo:

Projeto de Lei Complementar - https://www.camaratambau.sp.gov.br/arquivos/plc_1____insercao_de_area_vazios_urbanos_18021754_09123242.pdf
Anexo - https://www.camaratambau.sp.gov.br/arquivos/vazios_urbanos_-_area_34_18021754_09123358.pdf

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