1 – PROJETO DE LEI N. 72/2024 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.726, DE 5 DE ABRIL DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO DE LOTES URBANOS DO BAIRRO SÃO PEDRO DOS MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 118/2024)
2 – PROJETO DE LEI N. 73/2024 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE LOTE URBANO DO BAIRRO SÃO PEDRO DOS MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 124/2024)
3 – PROJETO DE LEI N. 74/2024 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n.125/2024)
4 – PROJETO DE LEI N. 75/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 241.400,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 126/2024)
5 – PROJETO DE LEI N. 76/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 127/2024)
6 – PROJETO DE LEI N. 77/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUANTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 128/2024)
7 - PROJETO DE LEI N. 78/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 129/2024)
8 - PROJETO DE LEI N. 79/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 130/2024)
9 - PROJETO DE LEI N. 80/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 131/2024)
10 - PROJETO DE LEI N. 81/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 132/2024)
11 - PROJETO DE LEI N. 82/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 133/2024)
12 - PROJETO DE LEI N. 83/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 138/2024)
13 - PROJETO DE LEI N. 84/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 139/2024)
