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Pauta do Expediente da 13ª Sessão Ordinária 05/08/2024 19 horas - 21ª Legislatura
Realizada em  05 de agosto de 2024 - segunda-feira




Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito – Requerimento n. 07/2024 – apura possível conduta de Vereador.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 3
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018, a LGPD e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI Nº 85
REVOGA A LEI N. 3.304, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE  OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINA  PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

INDICAÇÕES Nº 82
Indica o agendamento de consultas médicas via whatsapp.

INDICAÇÕES Nº 83
Melhorias no campo de bocha localizado no Complexo Esportivo Carlos Eduardo.

INDICAÇÕES Nº 84
Indica a construção de banheiros na quadra localizada no Complexo Esportivo Carlos Eduardo.

INDICAÇÕES Nº 85
Indica a disposição de cascalho ou material similar sobre a ponte em aduelas de concreto armado sobre o Rio Tambaú, nas proximidades da Vila Padre Donizetti.

REQUERIMENTOS Nº 68
Informações sobre atendimentos odontológicos.


INDICAÇÕES Nº 86
Indica a elaboração de Legislação Municipal concedendo isenção do pagamento de IPTU e outras taxas para aposentados e pensionistas.

IND 87 - Indicações - "CONCEDE isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.”