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17ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 19h, para tratar da seguinte Ordem do Dia:
               
1 – PROJETO DE LEI N. 107/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
 
2- PROJETO DE LEI N. 108/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.579.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
3- PROJETO DE LEI N. 109/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
4- PROJETO DE LEI N. 110/2024 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.799, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, NO VALOR DE R$ 99.720,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
5-EMENDA N. 03/2024 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 05/2024 – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ.
 
6- PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 05/2024 – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ.
 
7-PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 08/2024 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ.
 
8- PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 09/2024 - DENOMINA DE “LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO” A GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ.
 
9-PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N. 03/2024- DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, PROMULGADA EM 05 DE ABRIL DE 1990. (segunda votação)