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1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2025 (segunda-feira), às 18 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 
        
1 - PROJETO DE LEI N. 01/2025 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício nº 020/2025.

2 - PROJETO DE LEI N. 02/2025– ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício n.º 021/2025. 

3 – PROJETO DE LEI N. 03/2025 - ALTERA A LEI Nº 1.579, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBAÚ, DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-RECLUSÃO E O SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO N.º 022/2025.

4 – PROJETO DE LEI N. 04/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI Nº 3.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício n. 023/2025.

5 – PROJETO DE LEI N. 05/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 89 DA LEI N° 1.579, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBAÚ, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL. Ofício n. 024/2025.

6 - PROJETO DE LEI N. 06/2025 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 74 DA LEI N° 3.415, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício n. 25/2025.