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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
17/02/2025
Número:
1/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n. 21/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 898.300,00 (oitocentos e noventa e oito mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Data:
24/02/2025
Número:
21/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n. 22/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.500,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Data:
24/02/2025
Número:
22/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n. 23/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Data:
24/02/2025
Número:
23/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
Data:
06/03/2025
Número:
24/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Data:
06/03/2025
Número:
25/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Data:
06/03/2025
Número:
26/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros financeiros à Fundação PIO XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data:
07/03/2025
Número:
27/2025
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, mediante Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2024, à Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente de São José do Rio Pardo, para os fins que especifica.