1 –PROJETO DE LEI N.61/2025 - INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 220/2025). REAPRESENTAÇÃO.
2 – PROJETO DE LEI N.62/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DA CÂMARA. (ofício n. 221/2025).
3 - PROJETO DE LEI N.63/2025 - DISPÕE SOBRE METODOLOGIA PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, COM BASE NA PORTARIA N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. (ofício n. 223/2025).
4 – PROJETO DE LEI N.64/2025 - QUE ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TESOUREIRO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 2.116, DE 4 DE MARÇO DE 2008. (ofício n. 224/2025).
5 - PROJETO DE LEI N.65/2025 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO E AUDITOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ-SP. (ofício n. 225/2025).
6 - PROJETO DE LEI N.66/2025 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 3.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 226/2025).