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CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA





             A Câmara Municipal de Tambaú comunica que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 25 de setembro de 2024, às 15 horas, em suas dependências (Rua Cel. José Vilela, n. 301), sobre o Projeto de Lei nº 88/2024, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TERRENO DA CATEGORIA DE ÁREA INSTITUCIONAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          Clique aqui e veja o Projeto de Lei n.88/2024.

  
     
Tambaú, 23 de setembro de 2024. 



Emerson Fausto Donizetti de Souza
Presidente