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Notícias
ABR
09
09 ABR 2015
Vereadores apresentam minuta de Lei ao Executivo
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O Presidente da Câmara Municipal Luis Fernando (Nandão) e o Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza (Nequinha), ouvindo alguns munícipes e após alguns estudos, encaminharam para o Poder Executivo minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em áreas publicas do município de Tambaú. Através de Indicação 37/2015. De acordo com a minuta, o veículo é considerado abandonado a partir de cinco dias após a constatação do fato pelo agente do município e também pelo mau estado de conservação do automóvel. Quando houver constatação do abandono, a prefeitura emitirá aviso ao proprietário solicitando a retirada em um prazo de até dez dias. Caso não localize o proprietário, será realizada publicação sobre o assunto no diário oficial e então a remoção do mesmo. O Presidente da Câmara argumenta que há necessidade de remoção devido ao acúmulo de lixo, abrigo para insetos, animais peçonhentos e criadouro do mosquito da dengue, colocando em risco a saúde de todos, além do fato de ser prejudicial ao livre trânsito nas vias públicas e a poluição visual do ambiente urbano. ]
O Presidente da Câmara Municipal Luis Fernando (Nandão) e o Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza (Nequinha), ouvindo alguns munícipes e após alguns estudos, encaminharam para o Poder Executivo minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em áreas publicas do município de Tambaú. Através de Indicação 37/2015. De acordo com a minuta, o veículo é considerado abandonado a partir de cinco dias após a constatação do fato pelo agente do município e também pelo mau estado de conservação do automóvel. Quando houver constatação do abandono, a prefeitura emitirá aviso ao proprietário solicitando a retirada em um prazo de até dez dias. Caso não localize o proprietário, será realizada publicação sobre o assunto no diário oficial e então a remoção do mesmo. O Presidente da Câmara argumenta que há necessidade de remoção devido ao acúmulo de lixo, abrigo para insetos, animais peçonhentos e criadouro do mosquito da dengue, colocando em risco a saúde de todos, além do fato de ser prejudicial ao livre trânsito nas vias públicas e a poluição visual do ambiente urbano. ]