Na quarta feira, dia 17, às 15 horas, aconteceu, na Câmara Municipal de Tambaú, a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n. 37/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tambaú para o exercício de 2016. A Audiência é um instrumento utilizado pela Câmara para ouvir os munícipes e dialogar a respeito do Projeto de Lei enviado pelo Executivo para que este possa ser votado, com cada item amplamente analisado e discutido com a sociedade a respeito das diretrizes para posterior elaboração da Lei Orçamentária, possíveis alterações da legislação tributária e diretrizes relativas a receitas e despesas. Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo Plano Plurianual e as ações políticas necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do Plano Plurianual para o ano seguinte. Também devem fazer parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias as alterações na legislação tributária e a política das agências financeiras oficiais de momento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal. Estiveram presentes na audiência Pública o Diretor do Departamento de Finanças Municipais Leandro Donizetti Porto, a Assistente Financeira da Câmara Municipal de Tambaú Garima Celestino da Cunha Ignácio, o Presidente da Câmara Luis Fernando Viana Neves e os Vereadores Antonio Celso Martins, Luiz Lourenço Nicácio, Nelson Benedito Dias, José Luiz Furtado, Maicom Rogério Zampolo de Oliveira e o Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, os quais debateram sobre as necessidades orçamentárias e realidade do município. O Presidente Luis Fernando Viana Neves ressalta o quanto é importante a participação popular para que todos possam entender o processo financeiro e administrativo de uma Prefeitura Municipal e que deve-se debater amplamente cada item para que se faça uma Lei condizente com a realidade e necessidades do município. O Presidente sempre reforça que a Câmara faz o seu papel em convidar a população e tornar público a data e horário da audiência e ainda encoraja toda a população para participar, exercendo então a sua cidadania e democracia.
Na quarta feira, dia 17, às 15 horas, aconteceu, na Câmara Municipal de Tambaú, a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n. 37/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tambaú para o exercício de 2016. A Audiência é um instrumento utilizado pela Câmara para ouvir os munícipes e dialogar a respeito do Projeto de Lei enviado pelo Executivo para que este possa ser votado, com cada item amplamente analisado e discutido com a sociedade a respeito das diretrizes para posterior elaboração da Lei Orçamentária, possíveis alterações da legislação tributária e diretrizes relativas a receitas e despesas. Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo Plano Plurianual e as ações políticas necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do Plano Plurianual para o ano seguinte. Também devem fazer parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias as alterações na legislação tributária e a política das agências financeiras oficiais de momento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal. Estiveram presentes na audiência Pública o Diretor do Departamento de Finanças Municipais Leandro Donizetti Porto, a Assistente Financeira da Câmara Municipal de Tambaú Garima Celestino da Cunha Ignácio, o Presidente da Câmara Luis Fernando Viana Neves e os Vereadores Antonio Celso Martins, Luiz Lourenço Nicácio, Nelson Benedito Dias, José Luiz Furtado, Maicom Rogério Zampolo de Oliveira e o Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, os quais debateram sobre as necessidades orçamentárias e realidade do município. O Presidente Luis Fernando Viana Neves ressalta o quanto é importante a participação popular para que todos possam entender o processo financeiro e administrativo de uma Prefeitura Municipal e que deve-se debater amplamente cada item para que se faça uma Lei condizente com a realidade e necessidades do município. O Presidente sempre reforça que a Câmara faz o seu papel em convidar a população e tornar público a data e horário da audiência e ainda encoraja toda a população para participar, exercendo então a sua cidadania e democracia.
