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JUL
08
08 JUL 2015
Vereador inicia novo processo na Comissão de Assuntos relevantes.
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No dia 03/07 o Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real apresentou na Câmara Municipal uma nova comissão de assuntos relevantes, desta vez com o objetivo de instruir o processo de tombamento histórico da Casa do Chefe da Estação, construída em 1887 e que faz parte do conjunto arquitetônico que compõe a antiga Estação de Ferro Mogiana, localizada na rua Cel. José Meirelles, através da Secretaria de Estado da Cultura por meio do CONDEPHAAT. Nas palavras do Vereador o objetivo é captar recursos através do PROAC, Programa de ação cultural do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela lei estadual N. 12.268 de 20/02/06 que tem como objetivo apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio e a divulgação na produção artística e cultural do Estado de São Paulo. O programa permite que parte do ICMS pago pelo contribuinte seja revertido para o patrocínio de projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura.
No dia 03/07 o Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real apresentou na Câmara Municipal uma nova comissão de assuntos relevantes, desta vez com o objetivo de instruir o processo de tombamento histórico da Casa do Chefe da Estação, construída em 1887 e que faz parte do conjunto arquitetônico que compõe a antiga Estação de Ferro Mogiana, localizada na rua Cel. José Meirelles, através da Secretaria de Estado da Cultura por meio do CONDEPHAAT. Nas palavras do Vereador o objetivo é captar recursos através do PROAC, Programa de ação cultural do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela lei estadual N. 12.268 de 20/02/06 que tem como objetivo apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio e a divulgação na produção artística e cultural do Estado de São Paulo. O programa permite que parte do ICMS pago pelo contribuinte seja revertido para o patrocínio de projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura.
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