Pauta de Votação 2ª Reunião Extraordinária - 16/01/2017 às 19 horas 1- Projeto de Lei n.02/2017 -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica; 2- Projeto de Lei n. 03/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 267.500,00, em favor das unidades orçamentárias que especificam; 3-Projeto de Lei n. 04/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 246.600,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica; 4-Projeto de Lei n. 05/2017 - Altera a redação do §1º e §2º, do art. 1º da Lei n. 2.006, de 24 de novembro de 2006, que institui a gratificação especial de estímulo a produtividade - GEEP, a ser concedida aos servidores que especificam; 5-Projeto de Lei n. 06/2017 - Cria o Programa de Incentivo Financeiro de Desempenho aos profissionais da estratégia de saúde da família (ESF) e EACS; 6-Projeto de Lei n. 07/2017 - Revoga e altera dispositivos da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais; 7-Projeto de Lei n. 08/2017 - Altera a redação do parágrafo único do art. 2º e inciso III do Art. 4º, da Lei n. 2.527, de 30 de janeiro de 2013, que altera e consolida a Lei n. 1.931, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do programa de Capacitação para o Trabalho e dá outras providências; 8-Projeto de Lei n. 09/2017 - Dispõe sobre a fixação de multa pecuniária pela não construção de passeio de logradouro em toda a extensão da testada do imóvel, e dá outras providências; 9-Projeto de Lei n. 10/2017 – Altera e consolida a Lei n. 2.107, de 19 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição de gratificação especial, a ser concedida mensalmente aos servidores municipais que forem designados, pelo prefeito, para assumir responsabilidade técnica, por unidades administrativas do órgão municipal de saúde; 10-Projeto de Lei n. 11/2017 – Altera e consolida a Lei n. 2.316, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a instituição de gratificação mensal, a ser concedida ao servidor municipal nos casos que especifica; 11-Projeto de Lei Complementar n. 1/2017 - Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n. 18, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tambaú e dá outras providências; 12-Projeto de Lei n. 12/2017 - Altera o Art. 2º da Lei n. 1.636, de 23 de fevereiro de 2000, que autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, objetivando Criação da Unidade Municipal de Cadastramento – UMC; 13-Projeto de Lei n. 13/2017 - Dispõe sobre a alteração do anexo VI de funções gratificadas da Lei n. 2.116, de 04 de março de 2008 e dá outras providencias.
Pauta de Votação 2ª Reunião Extraordinária - 16/01/2017 às 19 horas 1- Projeto de Lei n.02/2017 -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica; 2- Projeto de Lei n. 03/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 267.500,00, em favor das unidades orçamentárias que especificam; 3-Projeto de Lei n. 04/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 246.600,00, em favor da Unidade Orçamentária que especifica; 4-Projeto de Lei n. 05/2017 - Altera a redação do §1º e §2º, do art. 1º da Lei n. 2.006, de 24 de novembro de 2006, que institui a gratificação especial de estímulo a produtividade - GEEP, a ser concedida aos servidores que especificam; 5-Projeto de Lei n. 06/2017 - Cria o Programa de Incentivo Financeiro de Desempenho aos profissionais da estratégia de saúde da família (ESF) e EACS; 6-Projeto de Lei n. 07/2017 - Revoga e altera dispositivos da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais; 7-Projeto de Lei n. 08/2017 - Altera a redação do parágrafo único do art. 2º e inciso III do Art. 4º, da Lei n. 2.527, de 30 de janeiro de 2013, que altera e consolida a Lei n. 1.931, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do programa de Capacitação para o Trabalho e dá outras providências; 8-Projeto de Lei n. 09/2017 - Dispõe sobre a fixação de multa pecuniária pela não construção de passeio de logradouro em toda a extensão da testada do imóvel, e dá outras providências; 9-Projeto de Lei n. 10/2017 – Altera e consolida a Lei n. 2.107, de 19 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição de gratificação especial, a ser concedida mensalmente aos servidores municipais que forem designados, pelo prefeito, para assumir responsabilidade técnica, por unidades administrativas do órgão municipal de saúde; 10-Projeto de Lei n. 11/2017 – Altera e consolida a Lei n. 2.316, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a instituição de gratificação mensal, a ser concedida ao servidor municipal nos casos que especifica; 11-Projeto de Lei Complementar n. 1/2017 - Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n. 18, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tambaú e dá outras providências; 12-Projeto de Lei n. 12/2017 - Altera o Art. 2º da Lei n. 1.636, de 23 de fevereiro de 2000, que autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, objetivando Criação da Unidade Municipal de Cadastramento – UMC; 13-Projeto de Lei n. 13/2017 - Dispõe sobre a alteração do anexo VI de funções gratificadas da Lei n. 2.116, de 04 de março de 2008 e dá outras providencias.
