Pauta de Votação da 3ª Reunião Extraordinária - 27/01/2017 às 19 horas 1- Ofício n. 36/2017, de 18 de janeiro de 2017 – Retirada do Ofício n. 22/2017 - Projeto de Lei n. 07/2017 - Revoga e altera dispositivos da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 2-Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 14/2017 e sua votação – Altera o Art. 54, e inclui o Art. 54-A, na Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Art. 172, V, §5º, RI); 3-Projeto de Lei n. 15/2017 – Altera redação do Caput do Art. 89, da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 4-Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 16/2017 e sua votação – Altera redação do Inciso III, do Art. 119, da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais(Art. 172, V, §5º, RI); 5-Projeto de Lei Complementar n. 1/2017 – Segunda Votação - Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n. 18, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tambaú e dá outras providências;
Pauta de Votação da 3ª Reunião Extraordinária - 27/01/2017 às 19 horas 1- Ofício n. 36/2017, de 18 de janeiro de 2017 – Retirada do Ofício n. 22/2017 - Projeto de Lei n. 07/2017 - Revoga e altera dispositivos da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 2-Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 14/2017 e sua votação – Altera o Art. 54, e inclui o Art. 54-A, na Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Art. 172, V, §5º, RI); 3-Projeto de Lei n. 15/2017 – Altera redação do Caput do Art. 89, da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 4-Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 16/2017 e sua votação – Altera redação do Inciso III, do Art. 119, da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais(Art. 172, V, §5º, RI); 5-Projeto de Lei Complementar n. 1/2017 – Segunda Votação - Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n. 18, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tambaú e dá outras providências;
