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ABR
12
12 ABR 2017
Pauta 6ª Reunião Ordinária 17/04/2017
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Expediente Projeto de Lei 30 de 2017, institui a política pública de redução de perdas de agua, no sistema de abastecimento de aguas municipais e dá outras providências. Projeto de Lei 31 de 2017, dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do paragrafo 3, art 37, e no paragrafo 2, do art. 216 da constituição Federal. Requerimento n.33/2017, autoria Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, relação ITBI últimos 4 anos. Requerimento n.34/2017, autoria Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, informações sobre Prefeitura e Supermercados envolvendo sacolas plásticas. Requerimento n.35/2017, autoria Vereador José Luiz Furtado, informações da Prefeitura Municipal sobre o programa Brasil sorridente. Requerimento n.36/2017, autoria Vereador José Luiz Furtado, informações sobre publicidade em Rodovias. Requerimento n.37/2017, autoria Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, informações sobre reforma no Paço Municipal. Requerimento n.39/2017, autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, informações ponte de ambulantes e ambulância no perímetro de turismo. Requerimento número 40/2017, de autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, informações sobre transporte de universitários. Requerimento n.41/2017, de autoria do Vereador Luís Fernando Viana Neves, informação sobre existência de Servidores recebendo menos que o salário mínimo. Requerimento n. 42/2017, de autoria do Vereador Valter Soares Bezerra, requerendo do Executivo informações sobre limpeza de terrenos. Requerimento n. 43/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre em relação as obras de infraestrutura do Jardim São Lourenço. Requerimento n. 44/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo da Mesa Diretora desta Casa informações sobre a apresentação do projeto de resolução diminuindo o valor do subsídio para a próxima Legislatura. Requerimento n. 45/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico na Av. José Gatto e nas ruas Alice Sabina Ribeiro, Delcídio Ferreira Silva, Benedito Ferreira, Lucas Eduardo Umbelino, Luiz Roberto de Souza, no Conj. Habitacional Ignês Corso Andreazza. Requerimento n. 46/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, requerendo do Executivo informações sobre colocação de cortinas ônibus São Pedro dos Morrinhos. Requerimento n. 47/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre planos de saúde. Requerimento n. 48/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre concursos públicos com validade. Requerimento n. 49/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre internação de moradores de rua. Requerimentos n.50/2017, Emerson Fausto Donizetti de Souza, apuração de comissões. Requerimento n. 51/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, sobre falta de medicamentos. Requerimento n. 52/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, sobre detetização dos bueiros. Requerimento n. 53/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, sobre detetização dos bueiros, usucapião em imóvel na Escola Ataliba. Requerimento n.54/2017, de autoria do Vereador Valter Soares Bezerra, sobre plantões de farmácias. Indicação n. 04/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a criação do projeto “Esporte Educacional”, a ser executado nosbairros da cidade, visando atender crianças e adolescentes, proporcionando atividades educacionais no âmbito esportivo e cultural, conforme minuta de projeto anexa. Indicação n. 05/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que conceda, no mês de dezembro, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta de produtos natalinos, nos moldes da minuta em anexo. Indicação n. 06/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando à Mesa da Câmara Municipal que seja apresentado ao Plenário, para apreciação, projeto de resolução diminuindo o valor dos subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura 2021/2024, nos moldes da minuta anexa . Indicação n. 07/2017, de autoria do Vereador Antonio Celso Martins, indicando ao Executivo que seja elaborado Projeto de Lei regulamentando no Município o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, conforme minuta em anexo. Indicação n. 11/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que seja identificado um funcionário para que exerça o cargo a ser criado titulado como “Agente de Desenvolvimento”. Indicação n. 12/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que seja promovido cursos de empreendedorismo para capacitar os professores da Rede Municipal de Ensino, e que seja inserido na grade escolar a matéria curricular de Empreendedorismo, com a finalidade de formar: Jovens Empreendedores Primeiros Passos “JEPP”. Indicação n. 13/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo a criação de um projeto intitulado “Promovendo os talentos da cidade”, tais como: cantores, artesãos, vendedores/comerciantes, expositores e artistas diversos. Indicação n. 14/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a implantação do projeto “Bairro em ação”. Indicação n. 15/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que seja providenciada a limpeza da represa do Centro de Lazer do Trabalhador - CELTRA “Prefeito Theodomiro Celestino”. Indicação n. 16/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a realização dos “Jogos Inter Bairros”, envolvendo moradores de todas as localidades do nosso Município. Indicação n. 17/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que estabeleça parceria com as escolas de informática de Tambaú para disponibilizar aulas gratuitas para os munícipes da terceira idade. Indicação n. 18/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo melhorias na quadra esportiva localizada na Rua Monsenhor Correia Carvalho, no Bairro Padre Donizetti. Indicação n. 19/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo medidas no sentido de se criar a “Praça da Cerâmica e História de Tambaú” na Praça Carlos Gomes. Indicação n. 20/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de ampliação dos trabalhos do Projeto Guri, disponibilizando aulas também no período da manhã, permitindo assim, a participação dos alunos que estudam no período da tarde. Indicação n. 21/2017, de autoria do Vereador Antonio Celso Martins, indicando ao Executivo que, em eventos municipais, só se utilize fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que não causem poluição sonora, como estouros e estampidos. Indicação n. 22/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que utilize a máquina de varrer na Rua Benjamin Constant, pelo menos uma vez por semana, pois os moradores da localidade reclamam da quantidade de terra que descem dos terrenos. Indicação n. 23/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que estude a possibilidade de tirar a última vaga de estacionamento 45º da Rua José Meireles, próximo a esquina que cruza com a Rua Cel. José Vilella. Indicação n. 24/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, indicando ao Executivo que seja incluído no itinerário do caminhão coletor de lixo o bairro Jardim Flórida, uma vez que já existem moradores no mencionado bairro, sendo, assim, essencial a disponibilização desse serviço público. Indicação n. 25/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que adote as medidas necessárias a fim de que o Município receba o Programa Circuito Cultural Paulista e o Circuito Sesc de Artes, a fim de oferecer atividades culturais para a população tambauense. Indicação n. 26/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo a limpeza de dois bueiros defronte mini posto Unidade Básica de Saúde da Vila Padre Donizetti. Indicação n. 27/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que intervenha junto ao Centro Paula Souza, para que mantenha a supervisão de Leme e a administração de Casa Branca, ou até mesmo estudar a possibilidade de Santa Cruz das Palmeiras administrar a sala descentralizada de Tambaú. Indicação n. 28/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que seja retomado o projeto de transporte de pacientes para cidades referência para tratamento de saúde e realização de exames médicos em dois períodos, para que haja mais comodidade e humanização aos pacientes. Indicação n. 29/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que sejam instaladas, na Rodoviária e na Praça Padre Donizetti, Centrais de Informação Turística. Indicação n. 30/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a realização de campanha “Doe seu Cupom Fiscal”, com o objetivo de arrecadar, nos estabelecimentos comerciais, cupons fiscais de pessoas que não optarem por informar o seu CPF, revertendo, assim, o crédito gerado para entidades do Município. Indicação n. 31/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que seja providenciada a limpeza da represa do Centro de Lazer do Trabalhador - CELTRA “Prefeito Theodomiro Celestino”. Indicação n. 32/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo a elaboração de projeto de lei obrigando a instalação de lixeira defronte as residências, para acondicionamento e coleta do lixo doméstico. Indicação n. 33/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado, Nelson Benedito Dias e Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de se divulgar informações municipais através do painel eletrônico instalado na Rua Cap. José Meirelles, próximo ao ponto de táxi. Indicação n. 34/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que seja realizada parceria entre o Município e a Associação dos Moradores C.H. Pe. Donizetti - AMO, visando a realização de Feira Livre no Bairro Padre Donizetti, nos molde do projeto anexo. Indicação n. 35/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que acolha a Minuta de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e da outras providências”, e, estude a possibilidade de encaminhá-la à Câmara Municipal de Tambaú para apreciação dos Vereadores. Indicação n. 36/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a realização de pareceria com Polícia Militar e Conseg para a implantação do programa “Vizinhança Solidária”. Indicação n. 37/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Presidente da Câmara a transmissão, online, no site do Legislativo, das reuniões ordinárias e extraordinárias. Indicação n. 38/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo que sejam providenciados os reparos que se fazem necessários na iluminação da praça da Igreja São José, de forma que as lâmpadas sejam direcionadas para o solo, iluminando, assim a referida praça. Indicação n. 39/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo que seja providenciada a limpeza e a dedetização da rede de esgoto da Rua Miguel Mazza, no Jardim Terras de Santo Antônio. Indicação n.41/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, relação de servidores por departamento visível aos munícipes. Indicação n.42/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, braço de Luz na rua Lindolfo Caetano Dutra. Indicação n.43/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, vale alimentação para servidores inativos. Indicação n.44/2017, autoria Vereador Emerson Fausto Donizetti Souza, usar conta de água para divulgar novas leis municipais. Indicação n.45/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, roçagem e limpeza nas estradas municipais. Indicação n.46/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, limpeza Rua Adelino M. Sibrão. Indicação n.47/2017, autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, sistema CIEE e seleção de estágio. Indicação n.48/2017, autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, revitalização e iluminação das Praças Públicas. Indicação 49/2017, autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, instalação Balcão Municipal de empregos. Indicação 50/2017, autoria Emerson Fausto Donizetti de Souza, Aparecido Donizetti de Carvalho, melhorias nas UBS. Indicação n. 51/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo providências no bairro São Pedro dos Morrinhos. Indicação n. 52/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que seja providenciada a escrita nas placas de nome de rua, do Jardim Santa Carolina, pois as mesmas estão apagas. Indicação n. 53/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que seja providenciado a colocação de luzes nos “braços de luz” que estão localizados no trecho que compreende a “Sacheto Serralheria” até nas proximidades da Chácara das Pedras, na entrada do Jardim das Pitas. Indicação n. 54/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que seja providenciado o retorno do ponto do circular para a Rua Benjamin Spiga Real, na altura do n. 592, Jardim das Pitas, uma vez que nas proximidades existem vários passageiros idosos, os quais, segundo relatos, foram prejudicados com a transferência do ponto do transporte coletivo. Indicação n. 55/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a elaboração de projeto de lei que torne permanente as barreiras de limitação de altura na Rua Treze de Maio, atrás da Matriz de Santo Antônio. Indicação n. 56/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo providências em relação aos animais de rua. indicação n.57/2017. de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicação de doação de imóvel para vinda da ETEC. Indicação 58/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, limpeza do cemitério para o Dia das Mães. Indicação 59/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, limpeza da Casa do Chefe. Indicação 60/2017, de autoria de Luiz Lourenço Nicácio, implantação de mão única na Rua Rui Barbosa. Indicação 61/2017, de autoria de Luiz Lourenço Nicácio, revitalização das iluminações no Celtra. Ordem do Dia Projeto de LEi 8/2017 do Legislativo - Denomina CRAS - Centro de Refêrencia em Assistência Social "Aurélio Arrighi" o imóvel que especifica.
Expediente Projeto de Lei 30 de 2017, institui a política pública de redução de perdas de agua, no sistema de abastecimento de aguas municipais e dá outras providências. Projeto de Lei 31 de 2017, dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do paragrafo 3, art 37, e no paragrafo 2, do art. 216 da constituição Federal. Requerimento n.33/2017, autoria Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, relação ITBI últimos 4 anos. Requerimento n.34/2017, autoria Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, informações sobre Prefeitura e Supermercados envolvendo sacolas plásticas. Requerimento n.35/2017, autoria Vereador José Luiz Furtado, informações da Prefeitura Municipal sobre o programa Brasil sorridente. Requerimento n.36/2017, autoria Vereador José Luiz Furtado, informações sobre publicidade em Rodovias. Requerimento n.37/2017, autoria Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, informações sobre reforma no Paço Municipal. Requerimento n.39/2017, autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, informações ponte de ambulantes e ambulância no perímetro de turismo. Requerimento número 40/2017, de autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, informações sobre transporte de universitários. Requerimento n.41/2017, de autoria do Vereador Luís Fernando Viana Neves, informação sobre existência de Servidores recebendo menos que o salário mínimo. Requerimento n. 42/2017, de autoria do Vereador Valter Soares Bezerra, requerendo do Executivo informações sobre limpeza de terrenos. Requerimento n. 43/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre em relação as obras de infraestrutura do Jardim São Lourenço. Requerimento n. 44/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo da Mesa Diretora desta Casa informações sobre a apresentação do projeto de resolução diminuindo o valor do subsídio para a próxima Legislatura. Requerimento n. 45/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico na Av. José Gatto e nas ruas Alice Sabina Ribeiro, Delcídio Ferreira Silva, Benedito Ferreira, Lucas Eduardo Umbelino, Luiz Roberto de Souza, no Conj. Habitacional Ignês Corso Andreazza. Requerimento n. 46/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, requerendo do Executivo informações sobre colocação de cortinas ônibus São Pedro dos Morrinhos. Requerimento n. 47/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre planos de saúde. Requerimento n. 48/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre concursos públicos com validade. Requerimento n. 49/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre internação de moradores de rua. Requerimentos n.50/2017, Emerson Fausto Donizetti de Souza, apuração de comissões. Requerimento n. 51/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, sobre falta de medicamentos. Requerimento n. 52/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, sobre detetização dos bueiros. Requerimento n. 53/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, sobre detetização dos bueiros, usucapião em imóvel na Escola Ataliba. Requerimento n.54/2017, de autoria do Vereador Valter Soares Bezerra, sobre plantões de farmácias. Indicação n. 04/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a criação do projeto “Esporte Educacional”, a ser executado nosbairros da cidade, visando atender crianças e adolescentes, proporcionando atividades educacionais no âmbito esportivo e cultural, conforme minuta de projeto anexa. Indicação n. 05/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que conceda, no mês de dezembro, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta de produtos natalinos, nos moldes da minuta em anexo. Indicação n. 06/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando à Mesa da Câmara Municipal que seja apresentado ao Plenário, para apreciação, projeto de resolução diminuindo o valor dos subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura 2021/2024, nos moldes da minuta anexa . Indicação n. 07/2017, de autoria do Vereador Antonio Celso Martins, indicando ao Executivo que seja elaborado Projeto de Lei regulamentando no Município o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, conforme minuta em anexo. Indicação n. 11/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que seja identificado um funcionário para que exerça o cargo a ser criado titulado como “Agente de Desenvolvimento”. Indicação n. 12/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que seja promovido cursos de empreendedorismo para capacitar os professores da Rede Municipal de Ensino, e que seja inserido na grade escolar a matéria curricular de Empreendedorismo, com a finalidade de formar: Jovens Empreendedores Primeiros Passos “JEPP”. Indicação n. 13/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo a criação de um projeto intitulado “Promovendo os talentos da cidade”, tais como: cantores, artesãos, vendedores/comerciantes, expositores e artistas diversos. Indicação n. 14/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a implantação do projeto “Bairro em ação”. Indicação n. 15/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que seja providenciada a limpeza da represa do Centro de Lazer do Trabalhador - CELTRA “Prefeito Theodomiro Celestino”. Indicação n. 16/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a realização dos “Jogos Inter Bairros”, envolvendo moradores de todas as localidades do nosso Município. Indicação n. 17/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que estabeleça parceria com as escolas de informática de Tambaú para disponibilizar aulas gratuitas para os munícipes da terceira idade. Indicação n. 18/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo melhorias na quadra esportiva localizada na Rua Monsenhor Correia Carvalho, no Bairro Padre Donizetti. Indicação n. 19/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo medidas no sentido de se criar a “Praça da Cerâmica e História de Tambaú” na Praça Carlos Gomes. Indicação n. 20/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de ampliação dos trabalhos do Projeto Guri, disponibilizando aulas também no período da manhã, permitindo assim, a participação dos alunos que estudam no período da tarde. Indicação n. 21/2017, de autoria do Vereador Antonio Celso Martins, indicando ao Executivo que, em eventos municipais, só se utilize fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que não causem poluição sonora, como estouros e estampidos. Indicação n. 22/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que utilize a máquina de varrer na Rua Benjamin Constant, pelo menos uma vez por semana, pois os moradores da localidade reclamam da quantidade de terra que descem dos terrenos. Indicação n. 23/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que estude a possibilidade de tirar a última vaga de estacionamento 45º da Rua José Meireles, próximo a esquina que cruza com a Rua Cel. José Vilella. Indicação n. 24/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, indicando ao Executivo que seja incluído no itinerário do caminhão coletor de lixo o bairro Jardim Flórida, uma vez que já existem moradores no mencionado bairro, sendo, assim, essencial a disponibilização desse serviço público. Indicação n. 25/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que adote as medidas necessárias a fim de que o Município receba o Programa Circuito Cultural Paulista e o Circuito Sesc de Artes, a fim de oferecer atividades culturais para a população tambauense. Indicação n. 26/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo a limpeza de dois bueiros defronte mini posto Unidade Básica de Saúde da Vila Padre Donizetti. Indicação n. 27/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que intervenha junto ao Centro Paula Souza, para que mantenha a supervisão de Leme e a administração de Casa Branca, ou até mesmo estudar a possibilidade de Santa Cruz das Palmeiras administrar a sala descentralizada de Tambaú. Indicação n. 28/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo que seja retomado o projeto de transporte de pacientes para cidades referência para tratamento de saúde e realização de exames médicos em dois períodos, para que haja mais comodidade e humanização aos pacientes. Indicação n. 29/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que sejam instaladas, na Rodoviária e na Praça Padre Donizetti, Centrais de Informação Turística. Indicação n. 30/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo a realização de campanha “Doe seu Cupom Fiscal”, com o objetivo de arrecadar, nos estabelecimentos comerciais, cupons fiscais de pessoas que não optarem por informar o seu CPF, revertendo, assim, o crédito gerado para entidades do Município. Indicação n. 31/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que seja providenciada a limpeza da represa do Centro de Lazer do Trabalhador - CELTRA “Prefeito Theodomiro Celestino”. Indicação n. 32/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo a elaboração de projeto de lei obrigando a instalação de lixeira defronte as residências, para acondicionamento e coleta do lixo doméstico. Indicação n. 33/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado, Nelson Benedito Dias e Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de se divulgar informações municipais através do painel eletrônico instalado na Rua Cap. José Meirelles, próximo ao ponto de táxi. Indicação n. 34/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que seja realizada parceria entre o Município e a Associação dos Moradores C.H. Pe. Donizetti - AMO, visando a realização de Feira Livre no Bairro Padre Donizetti, nos molde do projeto anexo. Indicação n. 35/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que acolha a Minuta de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e da outras providências”, e, estude a possibilidade de encaminhá-la à Câmara Municipal de Tambaú para apreciação dos Vereadores. Indicação n. 36/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a realização de pareceria com Polícia Militar e Conseg para a implantação do programa “Vizinhança Solidária”. Indicação n. 37/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Presidente da Câmara a transmissão, online, no site do Legislativo, das reuniões ordinárias e extraordinárias. Indicação n. 38/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo que sejam providenciados os reparos que se fazem necessários na iluminação da praça da Igreja São José, de forma que as lâmpadas sejam direcionadas para o solo, iluminando, assim a referida praça. Indicação n. 39/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo que seja providenciada a limpeza e a dedetização da rede de esgoto da Rua Miguel Mazza, no Jardim Terras de Santo Antônio. Indicação n.41/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, relação de servidores por departamento visível aos munícipes. Indicação n.42/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, braço de Luz na rua Lindolfo Caetano Dutra. Indicação n.43/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, vale alimentação para servidores inativos. Indicação n.44/2017, autoria Vereador Emerson Fausto Donizetti Souza, usar conta de água para divulgar novas leis municipais. Indicação n.45/2017, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Nelson Benedito Dias, roçagem e limpeza nas estradas municipais. Indicação n.46/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, limpeza Rua Adelino M. Sibrão. Indicação n.47/2017, autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, sistema CIEE e seleção de estágio. Indicação n.48/2017, autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, revitalização e iluminação das Praças Públicas. Indicação 49/2017, autoria Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, instalação Balcão Municipal de empregos. Indicação 50/2017, autoria Emerson Fausto Donizetti de Souza, Aparecido Donizetti de Carvalho, melhorias nas UBS. Indicação n. 51/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo providências no bairro São Pedro dos Morrinhos. Indicação n. 52/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que seja providenciada a escrita nas placas de nome de rua, do Jardim Santa Carolina, pois as mesmas estão apagas. Indicação n. 53/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que seja providenciado a colocação de luzes nos “braços de luz” que estão localizados no trecho que compreende a “Sacheto Serralheria” até nas proximidades da Chácara das Pedras, na entrada do Jardim das Pitas. Indicação n. 54/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que seja providenciado o retorno do ponto do circular para a Rua Benjamin Spiga Real, na altura do n. 592, Jardim das Pitas, uma vez que nas proximidades existem vários passageiros idosos, os quais, segundo relatos, foram prejudicados com a transferência do ponto do transporte coletivo. Indicação n. 55/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a elaboração de projeto de lei que torne permanente as barreiras de limitação de altura na Rua Treze de Maio, atrás da Matriz de Santo Antônio. Indicação n. 56/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo providências em relação aos animais de rua. indicação n.57/2017. de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicação de doação de imóvel para vinda da ETEC. Indicação 58/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, limpeza do cemitério para o Dia das Mães. Indicação 59/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, limpeza da Casa do Chefe. Indicação 60/2017, de autoria de Luiz Lourenço Nicácio, implantação de mão única na Rua Rui Barbosa. Indicação 61/2017, de autoria de Luiz Lourenço Nicácio, revitalização das iluminações no Celtra. Ordem do Dia Projeto de LEi 8/2017 do Legislativo - Denomina CRAS - Centro de Refêrencia em Assistência Social "Aurélio Arrighi" o imóvel que especifica.
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