Pauta 18ª Reunião Ordinária 16/10/17 Projeto de Lei n. 21/2017 do Legislativo, que dispõe sonre alterações na Lei n. 2.016, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Tambaú – DEMAET, disciplina a prestação de serviços de distribuição de água e captação de esgotos sanitários e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 do Legislativo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 03, de 21 de novembro de 2001, que altera, revisa e consolida as normas gerais do Direito Tributário Municipal, institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Projeto Resolução n. 14/2017, que dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tambaú. Requerimento n. 112/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre atendimentos Pronto Socorro. Requerimento n. 113/2017, de autoria do Vereador Antonio Celso Martins, requerendo do Executivo informações sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários. Requerimento n. 114/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Executivo informações sobre dívida ativa no Município de Tambaú. Requerimento n. 115/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Executivo informações sobre a iluminação pública. Requerimento n. 117/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo que seja informado se há possibilidade de Vossa Excelência estabelecer contatos com a Paróquia do Santuário Nossa Senhora Aparecida, a fim de que, no próximo “Encontro de Carros Antigo”, o carro do Venerável Padre Donizetti faça parte da agenda de exposição. Requerimento n. 118/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações se é possível realizar um convênio com clinica para tratamento de dependentes químicos. Requerimento n. 119/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se é possível realizar, por medidas de precaução, juntamente com a Coordenadoria de Saúde, os exames necessários em todos os moradores em situação de rua, para averiguar se os mesmos são portadores de doenças altamente transmissíveis. Requerimento n. 120/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se é possível realizar, por medidas Requerimento n. 122/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo que providencie reparos paralelepípedos vias públicas. Indicação n. 122/2017,( Página 1, Página 2) de autoria dos Vereadores, indicando ao Executivo as solicitações dos moradores das Terras de Santo Antônio, Santa Carolina, Paulo VI, Jardim Mazza, Vila Maria e Patrimônio, por ocasião do Projeto Câmara nos Bairros. Indicação n. 123/2017,(Página 1, Página 2) de autoria dos Vereadores, indicando ao Executivo as solicitações dos moradores do Jardim Primavera, Jardim Nova Era e Jardim do Trevo, por ocasião do Projeto Câmara nos Bairros. Indicação n. 124/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo a execução de tapa buraco na estrada vicinal Hermando Rigoli, especialmente próximo à ponte da divisa do município, já que os buracos ali existentes podem causar acidentes, devido a grande dimensãodos mesmos. Indicação n. 125/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo a construção de muro de alvenaria na caixa de água do Bairro Santa Carolina. Indicação n. 126/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo a criação do Programa Menor Aprendiz. Indicação n. 127/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a colocação de pórtico de restrição de altura na Rua 13 de Maio. Indicação n. 128/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a revitalização das áreas verdes do município. Indicação n. 129/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a manutenção rede de esgoto São Pedro dos Morrinhos. Indicação n. 130/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que estabelece cronograma de coleta de entulho nas vias públicas. Indicação n. 131/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo a construção de rampa de acesso para cadeirantes na Praça São Sebastião. Indicação n. 132/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo que seja providenciada limpeza que se faz necessária no rio da Avenida José Gatto. Indicação n. 133/2017, de autoria do Vereador José Luiz Furtado, indicando ao Executivo o cancelamento de todos os contratos do Município com a Empresa SEG - asfalto. Indicação n. 134/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja feita a construção de um centro de acolhimento e agendamento no Centro de Sáude, onde tem um espaço lá trás e balcão de agendamento e acolhimento aos pacientes. Indicação n. 135/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de construir cobertura na quadra do Bairro São Pedro dos Morrinhos. Indicação n. 136/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que estude a possibilidade de providenciar um local adequado de água potável para ser consumida nas proximidades do túmulo do Servo de Deus Padre Donizetti. Indicação n. 137/2017, de autoria dos Vereadores, indicando ao Executivo as solicitações dos moradores do Campo do Piché e Bairro São João, 14 de setembro, às 19 horas. Indicação n. 138/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que os veículos acima mencionados sejam destinados para o transporte de pacientes da saúde, de forma que os veículos que estão sendo utilizados para este serviço, sejam destinados para a UAC e Centro de Saúde, oferendo maior segurança para os pacientes que fazem viagens longas. Indicação n. 139/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudado a criação de um programa denominado KIT LANCHE, a ser distribuído aos pacientes que são transportados pelo Departamento de Saúde para outras cidades em busca de exames e atendimentos médicos. Indicação n. 140/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudado e criado, o quanto antes, ambulatório de saúde mental no Município de Tambaú, proporcionando, assim, atendimentos com psicólogos, assistentes sociais, médicos psiquiátricos, palestras com membros de igrejas e da sociedade civil organizada, oficinas terapêuticas, aulas de música, dança, crochê, tricô, entre outras atividades. Indicação n. 141/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a realização da 1ª Caminhada PET no Município. Indicação n. 142/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que providenciada alterações que se fazem necessárias, nas placas indicativas/informativas, indicando, assim, o endereço correto da Polícia Militar. Indicação n. 143/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de instalar uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Faveiro, para atender os moradores, no local onde funcionava a Casa Dia. Indicação n. 144/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que seja alterado o Decreto n. 2.080, de 31 de Março de 2011, que altera a redação do Art. 7º do Decreto n. 1.948, de 14 de outubro de 2009, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos tributários para com a Fazenda Municipal, diminuindo as porcentagens do saldo remanescente consolidado para pagamento dos débitos tributários em casos de reparcelamento e, em casos de débitos tributários superiores a R$20.000,00, que seja ampliado o número de parcelas para pagamento. Indicação n. 145/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de se disponibilizar, nos departamentos municipais que trabalhem diretamente com a população, informando sobre agendamento de exames, alteração de data de consulta ou informações em geral, um aparelho de celular para que estes avisos possam ser feitos por meio dele, diminuindo custos para a administração municipal.
Pauta 18ª Reunião Ordinária 16/10/17 Projeto de Lei n. 21/2017 do Legislativo, que dispõe sonre alterações na Lei n. 2.016, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Tambaú – DEMAET, disciplina a prestação de serviços de distribuição de água e captação de esgotos sanitários e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 do Legislativo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 03, de 21 de novembro de 2001, que altera, revisa e consolida as normas gerais do Direito Tributário Municipal, institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Projeto Resolução n. 14/2017, que dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tambaú. Requerimento n. 112/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações sobre atendimentos Pronto Socorro. Requerimento n. 113/2017, de autoria do Vereador Antonio Celso Martins, requerendo do Executivo informações sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários. Requerimento n. 114/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Executivo informações sobre dívida ativa no Município de Tambaú. Requerimento n. 115/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, requerendo do Executivo informações sobre a iluminação pública. Requerimento n. 117/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, requerendo do Executivo que seja informado se há possibilidade de Vossa Excelência estabelecer contatos com a Paróquia do Santuário Nossa Senhora Aparecida, a fim de que, no próximo “Encontro de Carros Antigo”, o carro do Venerável Padre Donizetti faça parte da agenda de exposição. Requerimento n. 118/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo informações se é possível realizar um convênio com clinica para tratamento de dependentes químicos. Requerimento n. 119/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se é possível realizar, por medidas de precaução, juntamente com a Coordenadoria de Saúde, os exames necessários em todos os moradores em situação de rua, para averiguar se os mesmos são portadores de doenças altamente transmissíveis. Requerimento n. 120/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se é possível realizar, por medidas Requerimento n. 122/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, requerendo do Executivo que providencie reparos paralelepípedos vias públicas. Indicação n. 122/2017,( Página 1, Página 2) de autoria dos Vereadores, indicando ao Executivo as solicitações dos moradores das Terras de Santo Antônio, Santa Carolina, Paulo VI, Jardim Mazza, Vila Maria e Patrimônio, por ocasião do Projeto Câmara nos Bairros. Indicação n. 123/2017,(Página 1, Página 2) de autoria dos Vereadores, indicando ao Executivo as solicitações dos moradores do Jardim Primavera, Jardim Nova Era e Jardim do Trevo, por ocasião do Projeto Câmara nos Bairros. Indicação n. 124/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo a execução de tapa buraco na estrada vicinal Hermando Rigoli, especialmente próximo à ponte da divisa do município, já que os buracos ali existentes podem causar acidentes, devido a grande dimensãodos mesmos. Indicação n. 125/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo a construção de muro de alvenaria na caixa de água do Bairro Santa Carolina. Indicação n. 126/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo a criação do Programa Menor Aprendiz. Indicação n. 127/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a colocação de pórtico de restrição de altura na Rua 13 de Maio. Indicação n. 128/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a revitalização das áreas verdes do município. Indicação n. 129/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a manutenção rede de esgoto São Pedro dos Morrinhos. Indicação n. 130/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que estabelece cronograma de coleta de entulho nas vias públicas. Indicação n. 131/2017, de autoria do Vereador Luis Fernando Viana Neves, indicando ao Executivo a construção de rampa de acesso para cadeirantes na Praça São Sebastião. Indicação n. 132/2017, de autoria do Vereador Luiz Lourenço Nicácio, indicando ao Executivo que seja providenciada limpeza que se faz necessária no rio da Avenida José Gatto. Indicação n. 133/2017, de autoria do Vereador José Luiz Furtado, indicando ao Executivo o cancelamento de todos os contratos do Município com a Empresa SEG - asfalto. Indicação n. 134/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja feita a construção de um centro de acolhimento e agendamento no Centro de Sáude, onde tem um espaço lá trás e balcão de agendamento e acolhimento aos pacientes. Indicação n. 135/2017, de autoria do Vereador Maicom Rogério Zampolo de Oliveira, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de construir cobertura na quadra do Bairro São Pedro dos Morrinhos. Indicação n. 136/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que estude a possibilidade de providenciar um local adequado de água potável para ser consumida nas proximidades do túmulo do Servo de Deus Padre Donizetti. Indicação n. 137/2017, de autoria dos Vereadores, indicando ao Executivo as solicitações dos moradores do Campo do Piché e Bairro São João, 14 de setembro, às 19 horas. Indicação n. 138/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que os veículos acima mencionados sejam destinados para o transporte de pacientes da saúde, de forma que os veículos que estão sendo utilizados para este serviço, sejam destinados para a UAC e Centro de Saúde, oferendo maior segurança para os pacientes que fazem viagens longas. Indicação n. 139/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudado a criação de um programa denominado KIT LANCHE, a ser distribuído aos pacientes que são transportados pelo Departamento de Saúde para outras cidades em busca de exames e atendimentos médicos. Indicação n. 140/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudado e criado, o quanto antes, ambulatório de saúde mental no Município de Tambaú, proporcionando, assim, atendimentos com psicólogos, assistentes sociais, médicos psiquiátricos, palestras com membros de igrejas e da sociedade civil organizada, oficinas terapêuticas, aulas de música, dança, crochê, tricô, entre outras atividades. Indicação n. 141/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo a realização da 1ª Caminhada PET no Município. Indicação n. 142/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que providenciada alterações que se fazem necessárias, nas placas indicativas/informativas, indicando, assim, o endereço correto da Polícia Militar. Indicação n. 143/2017, de autoria do Vereador Aparecido Donizetti de Carvalho, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de instalar uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Faveiro, para atender os moradores, no local onde funcionava a Casa Dia. Indicação n. 144/2017, de autoria do Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, indicando ao Executivo que seja alterado o Decreto n. 2.080, de 31 de Março de 2011, que altera a redação do Art. 7º do Decreto n. 1.948, de 14 de outubro de 2009, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos tributários para com a Fazenda Municipal, diminuindo as porcentagens do saldo remanescente consolidado para pagamento dos débitos tributários em casos de reparcelamento e, em casos de débitos tributários superiores a R$20.000,00, que seja ampliado o número de parcelas para pagamento. Indicação n. 145/2017, de autoria do Vereador Emerson Fausto Donizetti de Souza, indicando ao Executivo que seja estudada a possibilidade de se disponibilizar, nos departamentos municipais que trabalhem diretamente com a população, informando sobre agendamento de exames, alteração de data de consulta ou informações em geral, um aparelho de celular para que estes avisos possam ser feitos por meio dele, diminuindo custos para a administração municipal.
