2ª Reunião Extraordinária - 02/03/2018 - 19 horas 1- Projeto de Lei n. 08/2018, que altera a redação do parágrafo único, do Art. 2º, da Lei n. 2.414, de 17 de agosto de 2011, que autoriza o Município a implantar o serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU/192, vinculado ao Departamento Municipal de Saúde e a estabelecer convênios com o Governo Federal, Estadual, outros entes da federação e o CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista, com o objetivo de implementar a rede intermunicipal, para o atendimento dos usuários, nos termos da política nacional de atenção às urgências. 2- Projeto de Lei n. 09/2018 - Página 2, que autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o consórcio de Municípios da Mogiana – CMM, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei n. 10/2018 - Página 2, que dispõe sobre o valor de R$ 700.00,00 (setecentos mil reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 4- Projeto de Lei n. 11/2018, que cria e inclui a descrição dos cargos efetivos no anexo único da Lei n. 2.837, de 08 de junho de 2016, que dispõe sobre as descrições detalhadas dos cargos da Administração Direta do Município. 5- Projeto de Lei n. 13/2018, que revoga o § 2º do Art. 89 da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 6- Projeto de Lei n. 14/2018 (1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6), que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de incentivos ao desenvolvimento econômico e sustentável – PROMIDES e dá outras providências. 7- Projeto de Lei n. 18/2018 - pag 2 - autoriza o Município de Tambaú a estabelecer convênio com o CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista. 8- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 19/2018 e sua votação - inclui o inciso III no §1º e altera o §2º do Art. 1º da Lei n. 2.538, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão do vale alimentação, aos servidores públicos municipais da administração direta, em exercício, inclusive aos conselheiros tutelares e dá outras providências. 9- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 20/2018 e sua votação – Pagina 2 - inclui o §3º, e incisos no art. 84 da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 10- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 21/2018 e sua votação – altera a redação do inciso I do Art. 77, da Lei n. 2.034, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, no município de Tambaú do Estado de São Paulo, em conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências. 11- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 22/2018 e sua votação – Altera o inciso III do Art. 119 e inclui o Art. 122-A na Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 12- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 23/2018 e sua votação – Página 2 - dispõe sobre horário de funcionamento e de plantão das farmácias e drogarias. 13-Projeto de Lei n. 24/2018 Página 2 – dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$280.000,00, em favor da unidade orçamentária que especifica. 14- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 25/2018 e sua votação – 25 B dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 15- Projeto de Lei n. 26/2018 – 26 B - dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$680.000,00, em favor da unidade orçamentária que especifica. 16- Projeto de Lei n. 27/2018 – 27 página 2 - dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no valor de R$306.100,00, em favor da unidade orçamentária que especifica. 17- Projeto de Lei n. 28/2018 - Página 2 – dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$510.000,00, em favor da unidade orçamentária que especifica. 18- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei Complementar n. 03/2018 e sua votação – Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 03, de 21 de novembro de 2001 – Código Tributário Municipal. 19- Deliberação do recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2018 e sua votação – dispõe sobre homenagem do Dia Internacional da Mulher.
2ª Reunião Extraordinária - 02/03/2018 - 19 horas 1- Projeto de Lei n. 08/2018, que altera a redação do parágrafo único, do Art. 2º, da Lei n. 2.414, de 17 de agosto de 2011, que autoriza o Município a implantar o serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU/192, vinculado ao Departamento Municipal de Saúde e a estabelecer convênios com o Governo Federal, Estadual, outros entes da federação e o CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista, com o objetivo de implementar a rede intermunicipal, para o atendimento dos usuários, nos termos da política nacional de atenção às urgências. 2- Projeto de Lei n. 09/2018 - Página 2, que autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o consórcio de Municípios da Mogiana – CMM, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei n. 10/2018 - Página 2, que dispõe sobre o valor de R$ 700.00,00 (setecentos mil reais), em favor da Unidade Orçamentária que especifica. 4- Projeto de Lei n. 11/2018, que cria e inclui a descrição dos cargos efetivos no anexo único da Lei n. 2.837, de 08 de junho de 2016, que dispõe sobre as descrições detalhadas dos cargos da Administração Direta do Município. 5- Projeto de Lei n. 13/2018, que revoga o § 2º do Art. 89 da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 6- Projeto de Lei n. 14/2018 (1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6), que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de incentivos ao desenvolvimento econômico e sustentável – PROMIDES e dá outras providências. 7- Projeto de Lei n. 18/2018 - pag 2 - autoriza o Município de Tambaú a estabelecer convênio com o CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista. 8- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 19/2018 e sua votação - inclui o inciso III no §1º e altera o §2º do Art. 1º da Lei n. 2.538, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão do vale alimentação, aos servidores públicos municipais da administração direta, em exercício, inclusive aos conselheiros tutelares e dá outras providências. 9- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 20/2018 e sua votação – Pagina 2 - inclui o §3º, e incisos no art. 84 da Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 10- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 21/2018 e sua votação – altera a redação do inciso I do Art. 77, da Lei n. 2.034, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, no município de Tambaú do Estado de São Paulo, em conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências. 11- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 22/2018 e sua votação – Altera o inciso III do Art. 119 e inclui o Art. 122-A na Lei n. 1.579, de 09 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 12- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 23/2018 e sua votação – Página 2 - dispõe sobre horário de funcionamento e de plantão das farmácias e drogarias. 13-Projeto de Lei n. 24/2018 Página 2 – dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$280.000,00, em favor da unidade orçamentária que especifica. 14- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei n. 25/2018 e sua votação – 25 B dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 15- Projeto de Lei n. 26/2018 – 26 B - dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$680.000,00, em favor da unidade orçamentária que especifica. 16- Projeto de Lei n. 27/2018 – 27 página 2 - dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no valor de R$306.100,00, em favor da unidade orçamentária que especifica. 17- Projeto de Lei n. 28/2018 - Página 2 – dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$510.000,00, em favor da unidade orçamentária que especifica. 18- Deliberação do recebimento do Projeto de Lei Complementar n. 03/2018 e sua votação – Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 03, de 21 de novembro de 2001 – Código Tributário Municipal. 19- Deliberação do recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2018 e sua votação – dispõe sobre homenagem do Dia Internacional da Mulher.
