3ª Reunião Extraordinária - 11 de Abril - 19h 1-Projeto de Lei n. 29/2018 – Altera a redação do Inciso II do Art. 77 e do caput do Art. 92 da Lei n. 2.034, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Tambaú do Estado de São Paulo, em conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências. 2-Projeto de Lei n. 30/2018 – Altera o Art. 2º da Lei n. 2.747, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica, e dá outras providências. 3-Projeto de Lei n. 31/2018 – Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 10 da Lei n. 2.479, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar da Prefeitura Municipal de Tambaú (SP) para instituição do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Fundo Previdenciário do Município de Tambaú – FUPREVIT, e dá outras providências. 4-Projeto de Lei n. 32/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, para que a Entidade os utilize no cumprimento de seus objetivos sociais. 5-Projeto de Lei n. 33/2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00, em favor da unidade orçamentária que especifica.
3ª Reunião Extraordinária - 11 de Abril - 19h 1-Projeto de Lei n. 29/2018 – Altera a redação do Inciso II do Art. 77 e do caput do Art. 92 da Lei n. 2.034, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Tambaú do Estado de São Paulo, em conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências. 2-Projeto de Lei n. 30/2018 – Altera o Art. 2º da Lei n. 2.747, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica, e dá outras providências. 3-Projeto de Lei n. 31/2018 – Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 10 da Lei n. 2.479, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar da Prefeitura Municipal de Tambaú (SP) para instituição do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Fundo Previdenciário do Município de Tambaú – FUPREVIT, e dá outras providências. 4-Projeto de Lei n. 32/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, para que a Entidade os utilize no cumprimento de seus objetivos sociais. 5-Projeto de Lei n. 33/2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00, em favor da unidade orçamentária que especifica.
