O Vereador Luís Fernando Viana Neves, encaminhou ao Executivo municipal após aprovação do plenário na ultima sessão ordinária do Legislativo, a minuta de Projeto junto ao Requerimento nº59/2018 onde explica que há a necessidade de se criar mecanismos legais apropriados para que a Prefeitura possa solucionar o problema de veículos abandonados nas ruas da cidade. Nandão Viana defende que informa que estes veículos são uma ameaça para a população uma vez que ficam abertos e expostos a chuva, servindo para criadouro do mosquito Aedes Aegypti e também animais peçonhentos, além de comprometerem a ordenação adequada do uso das vias públicas. No requerimento ele solicita as informações sobre a existência ou não de estudos relacionados à quantidade de carros abandonados, e também pergunta sobre a possibilidade de que seja encaminhado ao Legislativo, o Projeto que contemple fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no município, conforme minutas de projeto de lei encaminhado por ele ao Executivo, após ampla pesquisa na região. Na minuta se especifica informações proibindo o abandono de carro, informando que compete ao Departamento a fiscalização, autuação e remoção forçada por parte da Prefeitura ou permissionária credenciada para prestação de serviço de pátio e detalha como identificar o abandono, os prazos e procedimentos para as operações, os relatórios e outros aspectos jurídicos para formalizar e legalizar qualquer ação com embasamento, segurança e prudência, tendo para tanto a parceria da parceria da policia militar que fará também a pesquisa e validará a procedência do abandono identificando possível objeto de roubo, busca e apreensão e outros sinistros.
O Vereador Luís Fernando Viana Neves, encaminhou ao Executivo municipal após aprovação do plenário na ultima sessão ordinária do Legislativo, a minuta de Projeto junto ao Requerimento nº59/2018 onde explica que há a necessidade de se criar mecanismos legais apropriados para que a Prefeitura possa solucionar o problema de veículos abandonados nas ruas da cidade. Nandão Viana defende que informa que estes veículos são uma ameaça para a população uma vez que ficam abertos e expostos a chuva, servindo para criadouro do mosquito Aedes Aegypti e também animais peçonhentos, além de comprometerem a ordenação adequada do uso das vias públicas. No requerimento ele solicita as informações sobre a existência ou não de estudos relacionados à quantidade de carros abandonados, e também pergunta sobre a possibilidade de que seja encaminhado ao Legislativo, o Projeto que contemple fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no município, conforme minutas de projeto de lei encaminhado por ele ao Executivo, após ampla pesquisa na região. Na minuta se especifica informações proibindo o abandono de carro, informando que compete ao Departamento a fiscalização, autuação e remoção forçada por parte da Prefeitura ou permissionária credenciada para prestação de serviço de pátio e detalha como identificar o abandono, os prazos e procedimentos para as operações, os relatórios e outros aspectos jurídicos para formalizar e legalizar qualquer ação com embasamento, segurança e prudência, tendo para tanto a parceria da parceria da policia militar que fará também a pesquisa e validará a procedência do abandono identificando possível objeto de roubo, busca e apreensão e outros sinistros.
