Reunião extraodinária na segunda-feira, dia 13 de abril, às 19 horas PROJETO DE LEI N.º 26 / 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. PROJETO DE LEI N.º 27 DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2020 - CRIA A TARIFA SOCIAL EMERGENCIAL DE ÁGUA E ESGOTO E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DECLARADO CONFORME DECRETO N° 3.185, DE 01 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N.º 29 / 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 39.300,00 (TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 5/2020 - “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME LEI FEDERAL 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020”.
Reunião extraodinária na segunda-feira, dia 13 de abril, às 19 horas PROJETO DE LEI N.º 26 / 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. PROJETO DE LEI N.º 27 DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2020 - CRIA A TARIFA SOCIAL EMERGENCIAL DE ÁGUA E ESGOTO E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DECLARADO CONFORME DECRETO N° 3.185, DE 01 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N.º 29 / 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 39.300,00 (TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 5/2020 - “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME LEI FEDERAL 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020”.
