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MAI
07
07 MAI 2020
13ª Reunião Extraordinária -a 08 de maio de 2020 - às 19h
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13ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de maio de 2020, sexta-feira, às 19h, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- PROJETO DE LEI N.37/2020 – ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ART. 31, DA LEI N°. 2.793, DE 11 DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2- PROJETO DE LEI N. 38/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2020 – ALTERA EXCEPCIONALMENTE A MODALIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de maio de 2020, sexta-feira, às 19h, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- PROJETO DE LEI N.37/2020 – ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ART. 31, DA LEI N°. 2.793, DE 11 DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2- PROJETO DE LEI N. 38/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2020 – ALTERA EXCEPCIONALMENTE A MODALIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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