6ª Reunião Extraordinária dia 22 de março de 2021, segunda-feira, às 19h, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1-PROJETO DE LEI N. 22/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 2-PROJETO DE LEI N. 23/2021 - Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 3-PROJETO DE LEI N. 24/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$73.300,00 (setenta e três mil e trezentos reais), em favor da unidade orçamentária que especifica.
6ª Reunião Extraordinária dia 22 de março de 2021, segunda-feira, às 19h, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1-PROJETO DE LEI N. 22/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 2-PROJETO DE LEI N. 23/2021 - Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 3-PROJETO DE LEI N. 24/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$73.300,00 (setenta e três mil e trezentos reais), em favor da unidade orçamentária que especifica.