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ABR
06
06 ABR 2021
7ª Reunião Extraordinária – 07/04/2021 - 19 horas
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7ª Reunião Extraordinária – 07/04/2021 - 19 horas Projeto de Lei N° 29/2021 – Extingue cargos efetivos vagos do quadro de pessoal da administração pública municipal. Projeto de Lei Complementar n. 03/2021 – inclui descrições de cargos no anexo única da Lei n. 2.837, de 08 de junho de 2016, que dispõe sobre as funções detalhadas dos cargos da Administração Direta do Município. Projeto de Lei Complementar n. 04/2021, altera, revoga e inclui os dispositivos que especifica da Lei Complementar n. 18, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tambaú, e dá outras providências.
7ª Reunião Extraordinária – 07/04/2021 - 19 horas Projeto de Lei N° 29/2021 – Extingue cargos efetivos vagos do quadro de pessoal da administração pública municipal. Projeto de Lei Complementar n. 03/2021 – inclui descrições de cargos no anexo única da Lei n. 2.837, de 08 de junho de 2016, que dispõe sobre as funções detalhadas dos cargos da Administração Direta do Município. Projeto de Lei Complementar n. 04/2021, altera, revoga e inclui os dispositivos que especifica da Lei Complementar n. 18, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tambaú, e dá outras providências.