3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 19h, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) PROJETO DE LEI N. 31/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) PROJETO DE LEI N. 32/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) PROJETO DE LEI N. 33/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI N. 34/2022 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.979, DE 06 DE MARÇO DE 2018; 5) PROJETO DE LEI N. 35/2022 - ALTERA PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.414, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO E TAMBAÚ A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/192, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 3.372, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021; 6) PROJETO DE LEI N. 36/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (materiais) 7) PROJETO DE LEI N. 37/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (serviços) 8)PROJETO DE LEI N. 38/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 525.300,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) PROJETO DE LEI N. 39/2022 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA OS INCISOS III, XVII, XXII, XXIII, XXXIX E XL E ACRESCENTA OS INCISOS XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX E LX AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.933, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A DOAR MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. 10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (primeira votação)
3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 19h, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) PROJETO DE LEI N. 31/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) PROJETO DE LEI N. 32/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) PROJETO DE LEI N. 33/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI N. 34/2022 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.979, DE 06 DE MARÇO DE 2018; 5) PROJETO DE LEI N. 35/2022 - ALTERA PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.414, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO E TAMBAÚ A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/192, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 3.372, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021; 6) PROJETO DE LEI N. 36/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (materiais) 7) PROJETO DE LEI N. 37/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (serviços) 8)PROJETO DE LEI N. 38/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 525.300,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) PROJETO DE LEI N. 39/2022 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA OS INCISOS III, XVII, XXII, XXIII, XXXIX E XL E ACRESCENTA OS INCISOS XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX E LX AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.933, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A DOAR MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. 10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (primeira votação)
