19ª Reunião Extraordinária, 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 19:00h 1)PROJETO DE LEI N. 131/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA E MECANISMOS LEGAIS DE DIREITOS E DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIANDO O PROGRAMA “LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS”, NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)PROJETO DE LEI N. 132/2022 - CONCEDE RECESSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA E CRECHES QUE DESENVOLVE ATIVIDADES DE NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3)PROJETO DE LEI N. 133/2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE TAMBAÚ, REVISADO NA FORMA DA LEI E APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4)PROJETO DE LEI N. 134/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 615.100,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)PROJETO DE LEI N. 135/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6)PROJETO DE LEI N. 136/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7)PROJETO DE LEI N. 137/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19ª Reunião Extraordinária, 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 19:00h 1)PROJETO DE LEI N. 131/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA E MECANISMOS LEGAIS DE DIREITOS E DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIANDO O PROGRAMA “LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS”, NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)PROJETO DE LEI N. 132/2022 - CONCEDE RECESSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA E CRECHES QUE DESENVOLVE ATIVIDADES DE NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3)PROJETO DE LEI N. 133/2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE TAMBAÚ, REVISADO NA FORMA DA LEI E APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4)PROJETO DE LEI N. 134/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 615.100,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)PROJETO DE LEI N. 135/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6)PROJETO DE LEI N. 136/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7)PROJETO DE LEI N. 137/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS, AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CONDERG), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
