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JUN
19
19 JUN 2023
10ª Sessão Extraordinária 19/06 às 17:30
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10ª Sessão Extraordinária 19/06 às 17:30 1) PROJETO DE LEI N. 55/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (oficio n. 75/2023) 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª Votação - (ofício n. 77/2023) 3) PROJETO DE LEI N. 56/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 871.900,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 78/2023) 4) PROJETO DE LEI N. 57/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício nº 79/2023)
10ª Sessão Extraordinária 19/06 às 17:30 1) PROJETO DE LEI N. 55/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (oficio n. 75/2023) 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª Votação - (ofício n. 77/2023) 3) PROJETO DE LEI N. 56/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 871.900,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício n. 78/2023) 4) PROJETO DE LEI N. 57/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ofício nº 79/2023)
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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