16ª Sessão Extraordinárioa - 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 18h 1.PROJ ETO DE LEI N. 89/2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.615, DE 12 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO “JARDIM PRIMAVERA”, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.PROJETO DE LEI N. 90/2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.933, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A DOAR MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. 3.PROJETO LEI N. 91/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.600,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2023 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 07 DE JUNHO DE 2023, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16ª Sessão Extraordinárioa - 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 18h 1.PROJ ETO DE LEI N. 89/2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.615, DE 12 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO “JARDIM PRIMAVERA”, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.PROJETO DE LEI N. 90/2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.933, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A DOAR MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. 3.PROJETO LEI N. 91/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.600,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2023 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 07 DE JUNHO DE 2023, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
