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18 JUN 2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI N. 48/2026 - DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI N. 48/2026 - DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

A Câmara Municipal de Tambaú comunica que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 22 de junho de 2026, às 17 horas, em suas dependências (Rua Cel. José Vilela, n. 301, Centro), sobre o Projeto de Lei nº 48/2026 - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais registradas sob as Matrículas nº 11.295, nº 11.296, nº 13.217 e nº 13.218, autoriza sua destinação à implantação de loteamento residencial de interesse social, nos termos da Lei Municipal nº 2.736, de 09 de abril de 2015, e dá outras providências.

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18/06/2026

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