Câmara Destaca

A Câmara Municipal de Tambaú convida para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 07 de Outubro de 2021, às 19 horas, em suas dependências, sobre o Projeto de Lei nº 84/2032, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tambaú para o exercício de 2022, em obediência ao parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tambaú, 5 de Outubro de 2021

Emerson Fausto Domizetti Souza
Presidente

Projeto da Lei Orçamentaria 2022
Anexos

04/10/21

Transmissão 17ª Sessao Ordinaria no Youtube

Devido a problemas na rede social Facebook a 17ª reunião Ordinária será transmitida apenas via Youtube e replicada no Facebook assim que a rede retornar!

06/05/21

Contas Prefeito 2019

06/04/21

Prestação de Contas Exercício 2020

11/02/20

Publicação Contas Prefeitura Municipal/2017 TC-006583.989.16-5

Publicação Contas Prefeitura Municipal/2017 TC-006583.989.16-5

25/11/19

Processo Seletivo Estágio CIEE

Clique no link abaixo para acessar:

https://portal.ciee.org.br/processos-seletivos-especiais/cam-tambau-nov19/

09/10/19

Ato de dispensa e ratificação de licitação - CIEE

27/08/19

Certidão da Autoridade Responsável pelo Órgão Beneficiário

06/06/19

DIREITO DO CONSUMIDOR – TEMPO PARA ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA

Considerando decisão da 1ª Vara Federal de São Carlos no processo n. 2006.61.15.002082-2 – Ação Civil Pública, Autor Ministério Público Federal, Réus Banco Central do Brasil e Outros;
Ficou determinado que:
O atendimento nas filas de caixas dos bancos seja realizado no prazo de até 15 minutos, em dias normais, e de até 30 minutos em véspera de feriado, dia imediatamente seguinte a feriado e dia de pagamento de vencimentos a servidores públicos.
O controle do tempo de espera deve ser feito por meio de entrega de senha a todo e qualquer usuário, independentemente de pedido ou solicitação, no qual devem ficar consignados os horários de início e fim de atendimento bancário.
Destinar, em cada agência, caixa de atendimento exclusivo ou preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A fiscalização do cumprimento das determinações impostas na sentença será realizada pelo Banco Central do Brasil, pelos órgãos de proteção ao consumidor municipal e estadual e pelo Ministério Público Federal.

DIREITO DO CONSUMIDOR – TEMPO PARA ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA

17/04/19