A Promotoria de Justiça de Tambaú informou a Câmara Municipal, que a representação apresentada pela Comissão de Assuntos Relevantes sobre a qualidade da cobertura dos Serviços de Telefonia na cidade, presidida pelo Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real sobre eventual vício na prestação do serviço, consistente na má qualidade de sinal, foi acolhida pelo Ministério Público, culminando na instauração do Inquérito Civil Público registrado sob o Nº 14.0453.0000349/2015. Mencionada Comissão de Assuntos Relevantes sobre a qualidade da cobertura do serviço móvel pessoal e outros, iniciada em fevereiro de 2015, foi presidida pelo vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, com a colaboração dos edis Antônio Celso Martins e Nelson Benedito Dias, encerrando-se no dia 15 de junho, com a representação ao Ministério Público, sugerindo a instauração de inquérito para averiguar suposta ofensa na harmonia das relações de consumo e ao dever de informação precisa. Segundo o Dr. Leonardo, tudo começou diante da constatação da falta de cobertura de rede para telefones no Bairro Santa Carolina, Faveiro e São Pedro dos Morrinhos e, diante de inúmeras reclamações recebidas pela população em geral sobre a qualidade da cobertura de sinal para o uso regular de aparelhos celulares em vários pontos da cidade. Foram realizadas algumas tentativas junto a ANATEL cobrando providências e esclarecimentos sobre o a qualidade do serviço que vem sendo prestado para a população local. Em 19 de março, o mencionado vereador esteve em Brasília na Agência Nacional de Telecomunicações para participar de audiência com a Superintendência de Controle de Obrigações para saber quais as providências tomadas pela agência sobre a qualidade da cobertura de sinal na área urbana e rural do município, bem como a qualidade dos telefones móveis, contudo, nenhuma providência foi adotada no sentido de melhorar a qualidade dos serviços aqui prestados. Segundo o vereador, as prestadoras de serviço estão obrigadas a fornecer cobertura de 80% nas áreas urbanas e rurais e a Anatel tem a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o sistema de telefonia tanto fixa como móvel no país, e por isso é preciso cobrar o órgão responsável quando as operadoras não cumprem com o que é prometido. As prestadoras de serviço alegam que cumprem com as metas estabelecidas pela ANATEL, no entanto, o que vemos na prática é o contrário, pois não se pode utilizar o serviço de telefonia em diversos pontos da cidade e também na área rural, sendo necessária a realização de perícia para constatar a má qualidade de sinal e a adoção de medidas para sanar o problema. O vereador Dr. Leonardo esclarece que Comissão de Assunto Relevantes cumpriu com seu dever e, diante das limitações do Poder Legislativo, apresentou representação junto a Promotoria Pública, que por sua vez, instaurou Inquérito Civil para apurar melhor os fatos e ajudar nas medidas necessárias para a melhoria da cobertura do sinal, fixando o prazo de 180 dias para a conclusão do procedimento aqui mencionado, o que será acompanhado pelos vereadores membros desta Comissão.
A Promotoria de Justiça de Tambaú informou a Câmara Municipal, que a representação apresentada pela Comissão de Assuntos Relevantes sobre a qualidade da cobertura dos Serviços de Telefonia na cidade, presidida pelo Vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real sobre eventual vício na prestação do serviço, consistente na má qualidade de sinal, foi acolhida pelo Ministério Público, culminando na instauração do Inquérito Civil Público registrado sob o Nº 14.0453.0000349/2015. Mencionada Comissão de Assuntos Relevantes sobre a qualidade da cobertura do serviço móvel pessoal e outros, iniciada em fevereiro de 2015, foi presidida pelo vereador Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, com a colaboração dos edis Antônio Celso Martins e Nelson Benedito Dias, encerrando-se no dia 15 de junho, com a representação ao Ministério Público, sugerindo a instauração de inquérito para averiguar suposta ofensa na harmonia das relações de consumo e ao dever de informação precisa. Segundo o Dr. Leonardo, tudo começou diante da constatação da falta de cobertura de rede para telefones no Bairro Santa Carolina, Faveiro e São Pedro dos Morrinhos e, diante de inúmeras reclamações recebidas pela população em geral sobre a qualidade da cobertura de sinal para o uso regular de aparelhos celulares em vários pontos da cidade. Foram realizadas algumas tentativas junto a ANATEL cobrando providências e esclarecimentos sobre o a qualidade do serviço que vem sendo prestado para a população local. Em 19 de março, o mencionado vereador esteve em Brasília na Agência Nacional de Telecomunicações para participar de audiência com a Superintendência de Controle de Obrigações para saber quais as providências tomadas pela agência sobre a qualidade da cobertura de sinal na área urbana e rural do município, bem como a qualidade dos telefones móveis, contudo, nenhuma providência foi adotada no sentido de melhorar a qualidade dos serviços aqui prestados. Segundo o vereador, as prestadoras de serviço estão obrigadas a fornecer cobertura de 80% nas áreas urbanas e rurais e a Anatel tem a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o sistema de telefonia tanto fixa como móvel no país, e por isso é preciso cobrar o órgão responsável quando as operadoras não cumprem com o que é prometido. As prestadoras de serviço alegam que cumprem com as metas estabelecidas pela ANATEL, no entanto, o que vemos na prática é o contrário, pois não se pode utilizar o serviço de telefonia em diversos pontos da cidade e também na área rural, sendo necessária a realização de perícia para constatar a má qualidade de sinal e a adoção de medidas para sanar o problema. O vereador Dr. Leonardo esclarece que Comissão de Assunto Relevantes cumpriu com seu dever e, diante das limitações do Poder Legislativo, apresentou representação junto a Promotoria Pública, que por sua vez, instaurou Inquérito Civil para apurar melhor os fatos e ajudar nas medidas necessárias para a melhoria da cobertura do sinal, fixando o prazo de 180 dias para a conclusão do procedimento aqui mencionado, o que será acompanhado pelos vereadores membros desta Comissão.
