A Câmara Municipal de Tambaú vem a público, por meio desta nota, esclarecer sua posição em relação às postagens realizadas pelo Vereador Marcelo Vasconcellos da Silva no site “Facebook”, no Grupo “Reclama Tambaú”, nas datas de 17 e 18/10/15. O referido Vereador afirma ter sido impedido de exercer o seu direito de fiscalização com a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, bem como diz ter sido penalizado com uma advertência. Contudo, tais informações não são procedentes pelas razões que seguem: Conforme Regimento Interno da Casa, a Comissão Especial de Inquérito necessita, para ser instaurada, de requerimento proposto por, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara. Entretanto, até o presente momento, nenhum requerimento foi protocolizado nesta Casa pelo Vereador para investigar a denúncia. Ressaltamos, ainda, não ter havido expressa negativa de outros vereadores em assinar o documento em questão. Ao contrário da informação veiculada na rede social, os Vereadores que compõem este Legislativo manifestaram claro interesse na apuração dos fatos, inclusive para assinar o pedido de constituição de Comissão Especial de Inquérito. Isto é o que fica evidente dos registros, quer seja da Ata Eletrônica da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na data de 21/09/2015, quer seja pela presença de munícipes no Plenário. Esclarece ainda que, no momento das postagens feitas pelo Vereador em rede social (17 e 18/10/15), não havia registro de aplicação de medida disciplinar de advertência, ao passo que, para a aplicação de qualquer medida regimental, necessário se faz um processo específico, ou seja, mesmo que um ou mais vereadores queiram aplicar algum tipo de punição ou censura a outro, só será permitido após apurados e constatados os fatos. Ressalta-se, por final, que as alegações postadas pelo Vereador Marcelo Vasconcellos da Silva são inverídicas, por este motivo esta Casa as repudia. Tambaú, 19 de Outubro de 2015 Luis Fernando Viana Neves Presidente
A Câmara Municipal de Tambaú vem a público, por meio desta nota, esclarecer sua posição em relação às postagens realizadas pelo Vereador Marcelo Vasconcellos da Silva no site “Facebook”, no Grupo “Reclama Tambaú”, nas datas de 17 e 18/10/15. O referido Vereador afirma ter sido impedido de exercer o seu direito de fiscalização com a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, bem como diz ter sido penalizado com uma advertência. Contudo, tais informações não são procedentes pelas razões que seguem: Conforme Regimento Interno da Casa, a Comissão Especial de Inquérito necessita, para ser instaurada, de requerimento proposto por, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara. Entretanto, até o presente momento, nenhum requerimento foi protocolizado nesta Casa pelo Vereador para investigar a denúncia. Ressaltamos, ainda, não ter havido expressa negativa de outros vereadores em assinar o documento em questão. Ao contrário da informação veiculada na rede social, os Vereadores que compõem este Legislativo manifestaram claro interesse na apuração dos fatos, inclusive para assinar o pedido de constituição de Comissão Especial de Inquérito. Isto é o que fica evidente dos registros, quer seja da Ata Eletrônica da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na data de 21/09/2015, quer seja pela presença de munícipes no Plenário. Esclarece ainda que, no momento das postagens feitas pelo Vereador em rede social (17 e 18/10/15), não havia registro de aplicação de medida disciplinar de advertência, ao passo que, para a aplicação de qualquer medida regimental, necessário se faz um processo específico, ou seja, mesmo que um ou mais vereadores queiram aplicar algum tipo de punição ou censura a outro, só será permitido após apurados e constatados os fatos. Ressalta-se, por final, que as alegações postadas pelo Vereador Marcelo Vasconcellos da Silva são inverídicas, por este motivo esta Casa as repudia. Tambaú, 19 de Outubro de 2015 Luis Fernando Viana Neves Presidente
